Na última semana, o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ajuizou duas ações indenizatórias por danos morais pela falta de estrutura, negligência médica e omissão de socorro ocorridas no Complexo Médico Penal de Pinhais, região metropolitana de Curitiba. As ações pedem R$ 80 mil e R$ 150 mil como reparação para duas mulheres que sofreram aborto em junho de 2020 e novembro de 2021.
Segundo a coordenadora do NUDEM, defensora pública Mariana Martins Nunes, os valores das ações diferem porque as circunstâncias em que os casos ocorreram são distintas. “Cada caso teve sua particularidade. E quando falamos de ações indenizatórias relativas a violência obstétrica não existe na jurisprudência um parâmetro que defina esses valores, portanto temos de avaliar caso a caso”, diz.
De acordo com a Defensoria Pública no primeiro caso, a mulher ficou relativamente pouco tempo privada de liberdade e logo após o abortamento foi transferida de volta para Guarapuava e já conseguiu na Justiça a prisão domiciliar. Já no segundo caso a detenta sofreu o abortamento logo que chegou ao CMP e ainda ficou mais tempo presa e sofreu outras formas de violência obstétrica. Ainda no segundo caso, exames posteriores mostraram que a ex-detenta pode não conseguir mais gestar. Atualmente as duas mulheres cumprem prisão domiciliar.
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No primeiro caso uma mulher de 25 anos, privada de liberdade na Cadeia Pública de Guarapuava, com câncer de útero e gravidez de alto risco, teve os pedidos de prisão domiciliar e pedidos para internamento em hospital da região negados porque havia previsão de transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. O caso ocorreu em junho de 2020.
Segundo a coordenadora do NUDEM, a mulher foi levada para o Hospital Angelina Caron seis dias depois de chegar ao CMP e abortar o bebê dentro da cela. Na ocasião ela estava com seis semanas e três dias de gestação.
No segundo caso, uma outra mulher, de 30 anos, sofreu abortamento enquanto estava privada de liberdade no CMP. Com oito semanas e cinco dias de gestação. O aborto aconteceu dias depois de ela chegar na unidade transferida da carceragem da Delegacia de Campina Grande do Sul, também na região metropolitana de Curitiba.
De acordo com a defensora pública, a mulher ao apresentar mal estar foi atendida pela equipe de enfermagem do CMP e encaminhada novamente à cela. Segundo relatos em um segundo atendimento, a detenta ouviu de uma das enfermeiras: “imagina ter um filho no sistema penitenciário”, “imagina grávida em um lugar desse”, “melhor coisa é um aborto”.
Após esse atendimento, exames laboratoriais comprovaram a perda da gestação, mas os resultados não foram informados à paciente, que voltou à cela de gestantes e sequer sabia se ainda estava grávida ou não. O caso ocorreu em novembro de 2021
Inspeções
A Defensoria Pública do Estado teve acesso aos casos após realizar em dezembro de 2021 inspeções nas celas destinadas a gestantes no CMP. No relatório emitido pela defensoria avaliou as condições de infraestrutura, alimentação e saúde de 4 celas destinadas a gestantes.
No relatório feito à época as detentas reclamam da falta de transparência médica e negligência em alguns casos. “No entanto, ainda permanecem relatos quanto ao desconhecimento dos resultados de exames, de diagnósticos e de prescrições medicamentosas”, diz o documento.
Em nota encaminhada à imprensa, a Polícia Penal do Paraná (PPPR) lamentou os ocorridos e disse estar trabalhando ativamente para melhorar as condições do cárcere. “Destacamos que os fatos apresentados datam de 2020 e 2021, anteriores à reestruturação da Polícia Penal e do CMP, bem como do quadro funcional da unidade. Esclarecemos que as gestantes do Complexo Médico Penal são alojadas em ala específica até o momento do parto, quando são encaminhadas ao Hospital Angelina Caron. Vale ressaltar que o CMP é unidade ambulatorial e em casos de atendimentos especializados, como gravidez de risco, a pessoa privada de liberdade é encaminhada ao atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde”.
A PPPR ainda informou que foram iniciadas diligências administrativas para apurar os casos. Além das ações indenizatórias o Nudem em parceria com Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da DPE-PR e também solicitou à Justiça medidas de “não repetição”.
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