“Fura-fila” em São José dos Pinhais entra na mira do MPPR e da Controladoria-Geral

O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu procedimento administrativo para apurar o esquema de vacinação adotado por São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O caso também já está na mesa da Controladoria-Geral do Estado que, na última sexta-feira (29), passou a receber denúncias de fura-filas da vacina contra a Covid-19 em todo o Paraná.

Conforme mostrou o Plural, o problema em São José dos Pinhais permitiu que dezenas de pessoas sem envolvimento direto com serviços de Saúde fossem vacinadas antes mesmo da imunização total dos profissionais da área na Cidade.

O procedimento em andamento no MPPR não é uma investigação, mas um mecanismo do qual dispõe o órgão para exigir esclarecimentos. Neste caso, informações foram solicitadas diretamente à Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Pinhais, que ainda está no prazo para enviar pareceres.

As queixas contra as brechas do planejamento na gestão municipal começaram a circular na semana passada, depois que o publicitário Marlus Hara – filho do ex-vereador de Curitiba e ex-deputado estadual Rui Hara – postou fotos tomando a primeira dose do imunizante. A aplicação foi dentro do hospital privado Novaclínica, do qual o ex-parlamentar é um dos fundadores e sócio-administrativo. Marlus Hara, que compartilhou as imagens, é publicitário e presta serviços autônomos no estabelecimento, que também é gerenciado pelo médico Brasílio Vicente de Castro Filho, secretário de Saúde de São José dos Pinhais entre 2013 e 2016.  

O Novaclínica ainda confirmou ao Plural que não só Marlus, mas todos os funcionários do hospital receberam a dose. Somente no setor administrativo da unidade, em que o contato com pacientes é bastante restrito, trabalham pelo menos 30 pessoas.

Mas o número dos que entraram antes na fila com o aval da Prefeitura – se analisados os parâmetros dos Planos Nacional e Estadual de Vacinação contra a Covid-19 – pode ser maior. De acordo com a própria administração municipal, doses foram direcionadas para todos os funcionários, sem exceção, em outras unidades públicas e privadas da cidade.

A Prefeitura não respondeu quanta doses foram aplicadas em colaboradores de áreas adjacentes, que não trabalham de modo direto com os serviços de Saúde. Nesta quarta-feira (3), a reportagem entrou em contato outros estabelecimentos de Saúde privados de São José dos Pinhais que constam na lista de vacinação total da Prefeitura para saber como foi o esquema nestes locais.

A Clínica de Doenças Renais explicou que todos os 51 funcionários foram vacinados porque são da área da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos de higienização, recepcionistas e psicóloga e nutricionista equipe multidisiciplinar). A gerência administrativa fica em outra unidade. Já a Clínica de Oncologia não respondeu.

Contudo, a distribuição entre as instituições não foi equânime. No Hospital Nossa Saúde, que também é particular, o repasse foi seguido à risca, com doses apenas para profissionais da linha de frente do atendimento ao coronavírus. Os demais funcionários da Saúde do hospital ainda não foram vacinados.

Assim como vários trabalhadores da área na Cidade, que ainda não têm data para serem imunizados. Mesmo se todas as doses distribuídas pelo Estado para o Município (cerca de 3 mil) tivessem sido direcionadas para o grupo da Saúde, menos da metade teria sido vacinada até agora.

Apesar do posicionamento inicial do MPPR, a Prefeitura de São José dos Pinhais respondeu que “não há procedimento administrativo aberto” pelo Ministério Público junto ao município e que se trata somente do “envio de ofício ao mesmo órgão sobre o esclarecimento do Plano Municipal de Imunização”.

“Favorecimento ilícito”

Mas em ofício, o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Pinhais também acionou autoridades para a “instauração de procedimentos cabíveis” a respeito do caso. Além de ao MPPR, o documento foi destinado aos Tribunais de Contas do Paraná (TCE) e da União (TCU), à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e à Janaina Teixeira Ferreira, secretária de Saúde do Município.

Na visão do Conselho – que têm como um dos papeis fiscalizar as políticas de Saúde de forma independente – o esquema da vacinação do Município, em relação ao Hospital Novaclínica, tem indícios de “possível negligência e favorecimento ilícito”.

O que o hospital nega. Em nota encaminhada nesta quarta, o Novaclínica afirma que não houve caso de fura-fila no estabelecimento e, sim, o cumprimento das “normas da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de São José dos Pinhais, que nos informou que seguiu os protocolos dos Planos Nacional, Estadual e Municipal da Operacionalização do Vacinação contra a Covid-19”.

“Como já foi informado anteriormente ao Plural, em nenhum momento os trabalhadores do Hospital Novaclínica ‘furaram a fila’ da vacinação contra o coronavírus. ‘Furar fila’ significa burlar a lei, burlar a norma do que foi estabelecido. O Hospital obedeceu o chamamento da Vigilância Epidemiológica da Prefeitura de São José dos Pinhais, que convocou todos os trabalhadores da instituição para a vacinação”, diz a nota.

Na semana passada, a Prefeitura assumiu ter determinado a vacinação completa em algumas instituições, o que significou doses para os quadros completos de funcionários. No entanto, ressaltou que não havia ilegalidade no esquema.

Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que tem pedido cumprimento às ordens de prioridade, anunciou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) recebe “denúncias contra pessoas que receberam vacina contra a Covid-19 sem estar nos grupos prioritários, independente de serem servidores públicos estaduais ou não”.

“Passamos por um momento de consternação mundial, é inconcebível que alguém tente driblar o Plano de Vacinação. O planejamento identificou os grupos mais vulneráveis à doença e são esses que devem ser imunizados primeiro”, ressalta o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Segundo a CGE, denúncias podem ser feitas pelos canais usuais da Coordenadoria de Ouvidoria (Ouvidoria-Geral). Os telefones são o 0800 041 1113 e o  (41) 3883-4014, com atendimento pelo aplicativo Whatsapp. Pela internet, o canal é o site www.coronavirus.pr.gov.br ou na página do CGE, na aba Ouvidoria. Outra opção é enviar o material para o e-mail [email protected].

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