A Secretaria de Estado da Educação (Seed) vai reconduzir a direção do Colégio Estadual Professor Edimar Wright, em Almirante Tamandaré, destituída sob a justificativa de não ter alcançado metas instituídas pela pasta. A informação foi adiantada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa (Alep), Hussein Bakri (PSD), nesta segunda-feira (29), que sugeriu ainda uma revisão nos processos contra as demais escolas com equipes afastadas da mesma forma.
No plenário, o deputado disse que o processo instaurado contra a diretora e o diretor auxiliar de Almirante Tamandaré não considerou os indicadores da escola nos últimos meses – sugerindo um erro de avaliação do governo. “Em uma delas, inclusive, o diretor já vai ser reconduzido porque, quando da feitura do processo, ele demora, e até agora os números já foram alcançados pela escola de Almirante. Acredito eu que as demais três ou quatro escolas vão sofrer o mesmo processo. Portanto, podem ficar seguros disso”.
Questionada, a Seed afirmou que ainda não existe definição. “Existe essa possibilidade, mas no momento essa questão não está definida. Já houve uma reunião entre o corpo jurídico da direção da instituição com a assessoria jurídica da Seed-PR e eles devem entrar com um recurso administrativo, que será devidamente analisado. Esse procedimento recursal é válido para outros processos”, afirmou a pasta.
Ainda no plenário, Bakri negou que a gestão Ratinho Jr. esteja sob a iminência de afastar gestores democraticamente eleitos de outras 400 escolas da rede estadual, como vem sendo cogitado extraoficialmente. “Lista de 400 demitidos não é verdade”, afirmou o parlamentar. “Acho que o diretor que é legitimamente eleito pela comunidade tem de se respeitar essa decisão, eventualmente um caso ou outro que a gente vai analisar no processo”.
Na manhã desta quarta, Bakri postou nas redes sociais imagens de uma reunião com Roni Miranda, secretário da Seed. Nesta quarta (31) está marcada a presença de Miranda em encontro com membros da Comissão de Educação, na Assembleia, para debater o tema.
De acordo com a APP Sindicato, pelo menos seis equipes foram afastadas desde o começo de 2023 por causa do sistema de metas implementado pelo governo.
Os casos ocorreram nos colégios estaduais Visconde de Guarapuava, em Guarapuava; Bento Munhoz da Rocha Neto e Antonio Lacerda Braga, em Colombo; e Silveira da Motta, em São José dos Pinhais. Nesses casos, a lei prevê que quando diretores e diretores auxiliares são afastados, “caberá à Seed indicar o substituto”. Em Almirante Tamandaré, as regras já haviam sido aplicadas no Colégio Vereador Pedro Piekas, onde o gestor auxiliar permaneceu.
Na semana passada, alunos de escolas afetadas paralisaram aulas para se manifestar contra as exonerações. Em Almirante, estudantes do Professor Edimar Wright se manifestaram por dois dias seguidos. Muitos pais também deram apoio aos atos. A exoneração dos diretores da instituição já foi publicada em Diário Oficial.
Os afastamentos polêmicos têm sido executados com base em legislação criada pelo governador Ratinho Jr. Em 2020, o Executivo conseguiu mudar texto de lei para facilitar a interferência do governo na destituição dos docentes da rede estadual. Em novembro do ano passado, uma resolução reformulou os processos disciplinares das comissões de apuração e paritárias, encurtando os prazos de decisões, e fixou metas que diretores obrigatoriamente precisam cumprir para permanecer no cargo. Ficou estabelecido, por exemplo, que é de competência da equipe garantir frequência mínima de 85%, sendo índices abaixo desse patamar já suficientes para iniciar processos possíveis de chegar à exoneração.
A bancada de oposição na Assembleia já começou a se mobilizar contra as práticas da secretaria. O deputado professor Lemos (PT) vem organizando reuniões com diretores desde a semana passada. Segundo o parlamentar, além de questionar as exonerações já efetuadas, a proposta é colocar sob nova análise a resolução da Seed.
“Ela é abusiva e estabelece critérios que não são compatíveis com a nossa Constituição e legislação. São metas impossíveis de serem alcançada porque não dependem só da vontade do professor. E é como você olhar para um prefeito, um governador, não se pode olhar para apenas um mês do trabalho dele, mas, sim, para a gestão como um todo”.
Sobre o/a autor/a
As resoluções que apresentam os números que definem as “competências” são inexequíveis. Entendo como um norte, um caminho que se almeja, tanto que há bonificação em dinheiro em algumas situações de cumprimento. Agora, utilizar essas resoluções com desvio de finalidade para justificar a retirada de direções é uma ilegalidade. Dos gestores apenas os diretores de escola respondem por metas. A única diferença entre eles, a chefia dos NRE’s e da SEED é que são eleitos, enquanto os demais indicados. É uma afronta direta à Democracia. Tempos sombrios!!!
Tiveram de dar marcha à ré. Esse governo, inspirado no bolsonarismo, esquece que estamos numa democracia, os alunos tem consciência disso e certamente iriam fazer muito barulho diante dessas intervenções.
Pode-se discutir os critérios mas uma vez aprovados devem ser aplicados.
E os erros na aplicação devem ser corrigidos. A qualidade da educação fornecidas pelas escolas devem ser avaliadas continuamente.
Isso que vocês não sabem como foi o meu afastamento da direção. Aqui em Reserva do Iguaçu por ser um município pequeno não teve tanta repercussão nas mídias, mas foi tenso…