Em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, denúncias protocoladas no Ministério Público (MP-PR) e no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) pedem a nulidade do processo eleitoral para o Conselho Tutelar do Município. Segundo acusações de seis candidatos que participaram da disputa, faltou: divulgação apropriada das eleições; retificação de editais – com dados oficiais repassados e modificados via whatsapp; transparência no repasse de informações, além de apoio membros do Executivo e do Legislativo na eleição de candidatos servidores. Foram relatados ainda problemas no transporte das urnas, na fiscalização da votação e na apuração dos votos.
A inconformidades foram notificadas já antes da eleição, com pedidos oficiais de esclarecimentos sobre a condução da votação. “Mas nada foi feito e a eleição prosseguiu com vários erros”, garante uma das candidatas, que prefere não se identificar.
Segundo ela, os problemas começaram já na divulgação do pleito, que foi insuficiente. “Conversamos com todos os Centros de Educação Infantil e a maioria deles informou, em 18/09, que não recebeu nenhuma informação sobre os candidatos. Também não houve publicação de edital com a relação dos mesários”, diz.
Para concorrer às cinco vagas para conselheiro tutelar no Município não se exige prova de qualificação mas 100% de presença em um curso de capacitação. “O período para inscrições previsto em edital era de 1 a 30 de agosto. Simplesmente criaram um grupo de whatsapp e adicionaram todos os candidatos. Por lá, nos foi informado a alteração da data da realização desse curso, que seria nos fins de semana de julho. Alguns candidatos não conseguiram liberação de trabalho pois estavam se programando conforme o edital e não houve a retificação dele, nem por email, só a comunicação informal de que haviam trocado a data da realização do curso”, conta a candidata.
Ainda assim, ressaltam os candidatos no documento entregue ao MP, a comunicação continuou informal. “Queríamos saber os locais de votação e o conselho informou via whats que seriam seis. Dado momento, as informações pararam de ser repassadas pela secretária do CMDCA e passaram a ser envidas neste grupo por um rapaz, então candidato, que faz estágio na secretaria do CMDCA. Mas isso tudo deveria ter sido enviado de forma oficial, via email. Os relatos são absurdos.”
Teve até funcionário da Prefeitura fazendo campanha para servidora candidata. Eleita, ela agradece aos colegas funcionários pelos votos e a um coordenador e um vereador da cidade pelo apoio.
Os requerentes reclamam de ter passado todo o processo sem conhecer a Comissão Eleitoral. “Não foi feito nenhum tipo de edital ou publicação de documento que nomeasse os integrantes da comissão e nem nenhum canal de comunicação além do whatsapp.”
Haveria ainda indícios de documentos falsificados, como comprovação de trabalhos sociais inexistentes, com aval de igrejas. Dos 32 concorrentes, 12 eram evangélicos e não pudemos conferir esta comprovação de títulos apresentados.”
Mudanças sobre a presença de fiscais nas urnas também teriam sido feitas via grupos online. “No edital estava previsto que tínhamos até 72h antes do pleito para entregar uma relação de fiscais. Fomos informados no grupo do whats por este colega, também candidato, que o prazo havia mudado para 20/9, e ainda mencionaram que quem não entregasse não poderia ter fiscal. Mas não houve nenhuma comunicação via oficial. Ou seja, mudaram a data do edital sem retificá-lo.”
Os candidatos reclamam ainda de que não houve reunião ou informe para repasse de instruções sobre o dia da eleição, organização, fluxo e formas de realização. “Esta falha refletiu na falta de preparo das equipes que atuaram nas seções eleitorais, que não mantiveram um padrão de comportamento no decorrer do pleito. Isso gerou uma série de irregularidades, e dificuldades, pois a própria equipe da prefeitura e fiscais indicados pelos candidatos não tinham clareza de suas atribuições, e/ou como proceder”, diz o documento entregue ao MP.
Sem problemas nem provas, diz Conselho
A Secretaria dos Conselhos Municipais de Colombo informou que somente na sexta-feira (11) recebeu, via Ministério Público, notificação de supostas irregularidades durante o pleito. “Contudo, nenhuma prova foi apresentada junto a esta notificação.”
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CMDCA) da Cidade, a Comissão Eleitoral está avaliando as denúncias para tomar as medidas cabíveis.
Segundo o Conselho, um edital com uma errata foi publicado em 22/05 no Diário Oficial do Município, em virtude da Portaria 298/2019 emitida pelo TRE/PR.
Sobre o processo de divulgação do pleito e campanha dos candidatos, o Conselho afirma que “a divulgação aconteceu via páginas oficiais da Prefeitura, confecção e distribuição de cartazes com fotos e números dos candidatos e locais de votação, material fornecido tanto aos candidatos quanto às unidades da prefeitura. E pelos próprios candidatos em conformidade com o Edital das eleições”.
O órgão informou que, segundo relato em atas e acompanhamento nos locais de votação, “durante o período do pleito, não houve problemas em nenhuma das urnas”.
Os eleitores puderam votar em seis locais diferentes no Município e o número de votos válidos registrados nas eleições para o Conselho Tutelar em Colombo foi de 6.157. A cidade tem hoje aproximadamente 243 mil habitantes e está localizada a apenas 19 quilômetros de Curitiba.
Sobre o/a autor/a
