Deputados aprovam fim da licença-prêmio no Paraná | Plural
15 out 2019 - 18h12

Deputados aprovam fim da licença-prêmio no Paraná

Servidores públicos não terão mais o direito, substituído pela licença-capacitação. Economia será de R$ 3 bilhões, diz Ratinho

Conforme esperado, os deputados estaduais do Paraná votaram, na tarde desta terça-feira (15), pelo fim da licença-prêmio ao funcionalismo público. Por 37 votos a 13, o texto que substitui a licença-especial por uma licença-capacitação segue para sanção do governador Ratinho Jr (PSD).

De autoria do próprio Executivo, o Projeto de Lei Complementar 09/2019 incide sobre os 170 mil servidores públicos da ativa. A justificativa é a economia de R$ 3 bilhões aos cofres do Estado, previstos para o pagamento das licenças não tiradas.

A sessão fatídica para o funcionalismo teve muito barulho e interrupção, organizado por sindicatos e movimentos sociais. Vários deputados precisaram interromper suas falas diante das vaias do público que ocupou a galeria. Eram servidores de todas as áreas, mas especialmente da Educação, da Saúde e da Segurança, que representam o maior número na folha de pagamento. Todas categorias com altos índices de adoecimento e número crescente de suicídios. O que, segundo a oposição, justifica o direito à licença-especial, ou prêmio, garantida desde 1970.

“Manter essa licença não é um privilégio, pelo contrário. Em 2018, tivemos, no Paraná, 11 mortes de policiais por suicídio. Entre os profissionais de saúde, foram 48 que tiraram a vida entre 2008 e 2017. Já na Educação, o número de suicídios aumentou 15 vezes nos últimos cinco anos, quando 40 morreram desta causa”, destacou a deputada Luciana Rafagnin (PT).

“Esse projeto retira um direito adquirido, faz com que servidores tenham que recorrer à justiça, causando assim um passivo enorme, que ficará para os próximos gestores. E com esse dinheiro que economizar, o governador comprará uma ambulância ou mandará fazer uma ponte, mas à custa da desconstrução do funcionalismo público. Não há nomeação que faça valer a traição ao servidor e ao Estado”, avaliou Requião Filho (MDB)

“Peço desculpas aos professores por essa casa, por estarem sofrendo isso na data de hoje, junto com meus irmãos policias, em jornadas exaustivas, cometendo suicídio”, disse o deputado Soldado Fruet (PROS).

Capacitação

A votação de hoje foi pela licença-capacitação, uma possível dispensa temporária, avaliada pelo governo, para que o servidor possa se afastar do trabalho para qualificação profissional, paga por ele mesmo. Com a aprovação da licença-capacitação, não válida para futuros servidores, fica extinta a licença-prêmio para todos o funcionalismo público executivo.

“Licença-capacitação não é descanso. Temos nas costas uma pesada carga e não nos é permitido motim, deserção, abandono de posto ou conspiração contra superior. Não podemos vender nossas licenças nem sermos substituídos, por isso não damos passivo nenhum ao Estado”, defendeu os policiais o deputado Coronel Lee  (PSL).

“Não se trata de privilégio, é um direito conquistado. Projeto de lei não melhora o serviço público, não vai garantir formação continuada, pelo contrário, licença-capacitação é licença-enganação, pois se o governo tivesse vontade de investir no servidor não iria proibir os que entram daqui pra frente de capacitação. Ela fica a critério da administração e o servidor ainda tem que pagar. É uma proposta indecente, horrível”, discursou o deputado Professor Lemos (PT).

Mas não teve jeito. O projeto de Ratinho – com 32 emendas e substitutivo – já havia sido votado e aprovado na última terça-feira (8), em primeiro turno. Hoje, foi novamente aprovado, desta vez em segundo turno.

Veja como foi a votação:

Foto: APP-Sindicato

Pelo fim da licença

Alexandre Amaro (Repub)
Alexandre Curi (PSB)
Anibelli Neto (MDB)
Artagão Jr (PSB)
Cantora Mara Lima (PSC)
Cobra Repórter (PSD)
Cristina Silveestri (PPS)
Delegado Fernando (PSL)
Delegado Francisco (PSL)
Delegado Recalcatti (PSD)
Douglas Fabrício (PPS)
Dr. Batista (PMN)
Emerson Bacil (PSL)
Francisco Buhrer (PSD)
Gallo (Pode)
Gilberto Ribeiro (PP)
Gilson de Souza (PSC)
Homero Marchese (Pros)
Hussein Bakri (PSD)
Jonas Guitar~es (PSB)
Luiz Carlos Martins (PP)
Luiz Claudio Romanelli (PSBV)
Luiz Fernando Guerra (PSL)
Mabel Canto (PSC)
Marcel Micheletto (PL)
Maria Vitória (PP)
Mauro Moraes (PSD)
Nelson Justus (DEM)
Nelson Luersen (PDT)
Paulo Litro (PSDB)
Plauto Miró (DEM(
Reichembach (PSC)
Rodrigo Estacho (PV)
Soldado Adriano José (PV)
Subtenente Everton (PSL)
Tiago Amaral (PSB)
Tião Medeiros (PTB)

Contra o fim da licença

Arilson Chiorato (PT)
Boca Aberta Junior (PROS)
Coronel Lee (PSL)
Delegado Jacovós (PL)
Evandro Araújo (PSC)
Luciana Rafagnin (PT)
Marcio Pacheco (PDT)
Michele Caputo (PSDB)
Professor Lemos (PT)
Requião Filho (MDB)
Soldado Fruet (PROS)
Tadeu Veneri (PT)
Tercílio Turini (PPS)

Não votaram

Ademar Traiano (PSDB)
Goura (PDT)
Do Carmo (PSL)

Ricardo Arruda (PSL)

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