Protesto marca votação pelo fim da licença-prêmio | Plural
15 out 2019 - 0h05

Protesto marca votação pelo fim da licença-prêmio

Servidores vão lotar a Alep, onde deputados devem aprovar hoje a extinção do direito conquistado em 1970

O Dia dos Professores começa triste para os docentes da Rede Estadual do Paraná. Eles integram o quadro de 170 mil servidores públicos da ativa do Executivo paranaense que devem perder hoje (15/10) o direito à licença-prêmio, conquistado legalmente em 1970. O projeto de lei do atual governo será votado em segundo turno nesta tarde, na Assembleia Legislativa (Alep), ao som de muito protesto do funcionalismo.

A mobilização tem início às 09h, no Centro Cívico, e se estende até às 14h, quando tem início a sessão parlamentar. Os deputados já aprovaram, na última terça-feira (8), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar (PLC) do governador Ratinho Jr (PSD). Com pedidos de emendas, ele voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora retorna para votação decisiva em plenário.

Apesar dos protestos que prometem agitar as galerias, o resultado da votação parece já ser esperado pelos dois lados. Mesmo que os deputados da base aliada planejem ausência para não se complicar, nem com governo nem com os servidores, 28 votos já serão suficientes para a aprovação. Em primeiro turno, foram 39 a favor e só 12 contra.

Vitoria certa

Entre os deputados estaduais não há qualquer dúvida de que o governo sairá vitorioso. A oposição diz ter esperança de conseguir aumentar um pouco a quantidade de votos contrários, mas não o suficiente para complicar o resultado.

“Vamos ver como os deputados da base, mas ligados aos servidores, vão se comportar e votar. São cerca de dez. Se juntarmos com os votos contrários, chegamos em 20, 22 votos, numa conta muito otimista”, avalia o deputado líder da oposição, Tadeu Veneri  (PT).

Segundo ele, a justificativa de redução de custos, dada pelo governo ao apresentar a proposta, não convence. “Dizem que não têm dinheiro para pagar os R$ 3 bilhões para as licenças acumuladas, o que geraria um passivo enorme para o Estado. Mas então autorize que as pessoas tirem as licenças, não as vendam”, destaca.

“O governo precisa dizer de onde tirou estes valores, pois até hoje não explicou como chegou a esta conclusão dos R$ 3 bilhões. Quantos são os ligados à polícia, educação, saúde. É um número aleatório, quase mágico, que serve muito mais de propaganda do que de materialidade”, avalia Veneri.

Mesmo a mobilização das forças de segurança – que pretendia tirar as polícias do projeto, mantendo a licença especial para policiais civis e militares – parece fadada a não dar em nada. A bancada da bala, maior do que nunca nesta legislatura, parece não ter esperanças de conseguir mudar algo.

“Será difícil não aprovarem. Querem melhorar para as polícias, mais uma vez, fazendo um jogo de divisão, mas as entidades continuam unidas pois é uma perda coletiva, um ataque muito violento ao servidor, um direito chamado de privilégio”, avalia Marlei Fernandes, do Fórum das Entidades Sindicais (FES).

“Com o fim da licença teremos um número de adoecimento ampliado ainda mais, com o aumento também no número de suicídios. São coisas muito pesadas que o governo se nega a debater. É uma política de estado mínimo, de criminalizar o servidor público pelos problemas do Estado”, ressalta Marlei.

“Mesmo que deem R$11 bilhões de isenção para grandes empresas, acabam sempre dizendo que o problema que pesa é o servidor. É um conjunto de perdas significativas que interfere bastante no dia a dia de nossas categorias.”

A visão é dividida pela APP-Sindicato, que representa 109 mil funcionários da Educação estadual. “Viemos de um período, nestes últimos três anos, de ataques severos e de retiradas de direitos. A nossa categoria trabalha sob condições estafantes e agora mais esta ameaça. É de um simbolismo muito forte que, no Dia do Professor, o governo Ratinho Junior decida retirar mais uma fatia dos nossos direitos, já tão desrespeitados”, conclui o presidente da entidade, professor Hermes Leão.

A licença-prêmio está no artigo 247 da Lei 6.174 de 1970 e permite ao funcionário estável – que durante o período de dez anos consecutivos não se afastar do exercício de suas funções – licença especial de seis meses. O direito pode ser concedido após cinco anos de trabalho, dando ao servidor o direito de três meses de afastamento, com garantia de todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo.

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