O Ministério Público do Paraná (MPPR) concluiu que o delegado Erik Busetti, preso no Complexo Médico-Penal (CMP) desde 2020 por assassinar a esposa e a enteada a tiros, acessou o sistema da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/PR), que reúne informações das Polícias Civil, Militar e Científica, de dentro da cadeia. Isso proporcionou ao condenado privilégios indevidos na unidade penal.
Na investigação, que teve início após uma denúncia do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) em 2021, a Polícia Penal informou ao MPPR que as atividades desempenhadas pelos internos do CMP não englobam “o acesso, manuseio e operações de computadores, bancos de dados, internet ou sistemas disponibilizados aos servidores”. Por isso, segundo a Polícia Penal, Busetti não teria tido acesso aos “bancos de dados e terminais de computadores, uma vez que tais atividades são próprias de servidores/funcionários do [Departamento Penitenciário do Paraná] DEPEN/PR”.
Apesar disso, a partir das informações sobre as conexões de Busetti entre 1º de janeiro de 2021 e 29 de agosto de 2022 prestadas pela Celepar, companhia do governo responsável pelos sistemas virtuais do estado, o Ministério Público concluiu que houve acessos realizados pelo login do delegado correspondente ao endereço do CMP e também de fora da unidade penal.
No documento, o MPPR requer que providências sejam adotadas pela Corregedoria-Geral do DEPEN/PR e pelo Secretário da Segurança Pública do Paraná no sentido de responsabilizar os servidores atuantes no CMP à época dos acessos de Busetti, e que o Delegado Geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR) suspenda o acesso do login de Erik Busetti a todos os sistemas da PCPR e da SESP/PR e responsabilize os agentes que fizeram os acessos irregulares desde a prisão de Busetti.
De acordo com o Ministério, os fatos estão sendo apurados no âmbito do Inquérito Policial (Autos 0003386-15.2023.8.16.0033) que tramita junto à Delegacia de Polícia de Pinhais e à 4ª Promotoria de Justiça de Pinhais.
Ao Plural, a PCPR informou que quando verificou que Busetti estava acessando o SESP Intranet de dentro da prisão, o órgão lavrou um Termo Circunstanciado de Infração Penal contra o mesmo e comunicou a Polícia Penal, responsável pela custódia do delegado.
A Polícia Penal disse ao Plural que, após o recebimento da denúncia do sindicato, determinou como providência inicial a instauração de sindicância para “apurar as circunstâncias da ocorrência, indicando a existência ou não da responsabilidade administrativa dos servidores da instituição”. Segundo o órgão, informações internas sobre investigações são sigilosas.
Denúncia
Na época, conforme a denúncia do Sinclapol, o ex-delegado estaria tendo acesso à internet e, com isso, conseguiria entrar no sistema da Polícia Civil, pois ainda “possui a senha da chave Sesp”. Pela plataforma, ele estaria monitorando informações de entrada e saída de presos para auxiliar outros detentos.
Com a conclusão da investigação pelo MPPR, a presidente do Sinclapol, Valquiria Tisque, afirmou que a entidade continuará buscando justiça e a punição das pessoas que contribuíram para a ação de Busetti de dentro da penitenciária.
“É importante que haja uma fiscalização adequada em uma entidade com tamanha responsabilidade como é o Complexo Penal. Por meio do sistema da Polícia Civil ele [Busetti] teve acesso a informações privilegiadas de qualquer cidadão paranaense, como telefone, endereço, RG. Isso é muito grave e os responsáveis por ter proporcionado a ele essas regalias devem ser punidos conforme a lei.”
Relembre o caso do delegado
O crime ocorreu em 4 de março de 2020, na residência do casal, no bairro Atuba, em Curitiba. Tanto Maritza de Souza, de 41 anos, como a filha dela, Ana Carolina de Souza, de 16 anos, foram mortas a tiros. À época do crime, Busetti estava lotado na delegacia do Adolescente.
Busetti foi denunciado por duplo feminicídio pelo MPPR em 20 de março daquele ano. Sobre a esposa, que também era policial civil, o crime incidiu sobre a qualificadora de motivo torpe porque, conforme a acusação, o delegado não aceitava o fim do relacionamento.
Em 24 de março o delegado virou réu na Justiça. Busetti, que confessou o crime, foi preso em flagrante e detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde permanece desde então.
O Plural entrou em contato com a defesa de Erik Busetti, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem. O texto será atualizado em caso de resposta.
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