Defensoria Pública do estado do Paraná (DPE-PR), protocolou por meio do Núcleo da Infância e Juventude, duas ações civis na justiça de Pinhão, Centro-sul do Estado, para garantir o direito à educação e acesso à escola para 46 crianças faxinalenses, em idades entre um e 16 anos. De acordo com o núcleo, essas crianças e adolescentes percorrem mais de 20 km de estrada de terra em estado precário para chegar à rede de ensino.
A falta de manutenção na estrada e no transporte escolar faz com que esses estudantes faltem às aulas com frequência. Segundo o Núcleo, alguns alunos chegam a faltar 40 dias por ano. As ações foram protocoladas separadamente pela defensoria e são destinadas às comunidades faxinalenses de São Roquinho e Bom Retiro. A anos os faxinalenses pedem a construção de unidades de ensino mais próximas às comunidades. Sem respostas do município pediram auxílio à Defensoria.
Fernando Redede, coordenador do Núcleo e defensor público, conta as dificuldades encontradas por essas crianças e adolescentes no trajeto. “As estradas, administradas pelo município, são horríveis. Quando chove, fica ainda pior. As crianças são afetadas diretamente pelo problema. Elas são submetidas ao deslocamento de longos trajetos em situações que lhes expõem a diversos riscos no caminho até a escola e no retorno”, relata Redede.
Os faxinalenses do São Roquinho, fazem um trajeto de 23 km diariamente por um período que dura cerca de duas horas e trinta minutos por dia no transporte escolar, sem contar o trajeto que fazem a pé, até o ponto onde a Kombi do transporte os pega para irem até a escola. No caso do Faxinal Bom Retiro, os alunos ficam cerca de uma hora e quarenta minutos dentro do transporte escolar e levam cerca de 30 minutos até o ponto de embarque do transporte.
De acordo com relatos de familiares das crianças à defensoria, elas perdem em média 20% das aulas, o que equivale a cerca de 40 dias letivos, devido às condições climáticas da região, o que prejudica seu desempenho escolar.
A Defensoria solicita, nos dois casos, enquanto uma escola próxima às comunidades não for construída, o município de Pinhão deve realizar a manutenção de todas as estradas que fazem parte do trajeto desses estudantes, bem como apresentar relatório bimestral de faltas das crianças, relatando motivo da falta e a localidade em que reside. A manutenção e inspeção veicular dos transportes escolares também fica a encargo do município.
“É um cenário real de produção de desigualdade, com o agravamento do risco à saúde das crianças por conta dos desgastes físicos e emocionais sofridos para acessar o ambiente escolar”, apontou o defensor na ação.
Os faxinalenses pertencem a comunidades camponesas tradicionais do Paraná, os moradores dos faxinais tem como características o uso da terra na produção animal e a conservação da natureza. Faxinalenses tem sua identidade reconhecida através da Lei 15673 de 2007.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), asseguram o direito das crianças e adolescentes ao acesso à educação e garantem prioridade absoluta às crianças e adolescentes na formulação, execução das políticas públicas e na destinação de recursos públicos.
Colaborou Julia Sobkowiak
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