Nesta quinta-feira (28), quando é comemorado o Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, Curitiba terá um ato contra a criminalização do aborto e em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A manifestação ocorre às 18h no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Organizado pela Frente Estadual pela Legalização do Aborto Paraná em conjunto com a Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, o ato tem como objetivo levar um debate qualificado sobre a interrupção voluntária da gravidez às pessoas.
“A ideia é trazer a discussão para a população e falar sobre a importância de ver o aborto como um evento comum na vida reprodutiva de mulheres e pessoas com útero. É de suma importância que esse debate não fique só no campo do ‘a favor ou contra’, mas que ele proponha reflexões à população”, afirma a coordenação da Frente Feminista.
“É também um evento que refere-se à saúde pública. Estamos falando sobre a garantia de direitos e sobre algo que impacta a vida de todas as pessoas”, completa.
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A mobilização contará com falas de representantes de diversas entidades como a Clínica de Direitos Humanos da UFPR, a Frente Feminista, a Rede Feminista de Saúde, a Rede Mulheres Negras do Paraná, além de três atrações culturais: a Bloca Feminista de Carnaval “Ela pode, ela vai”, o coletivo Pretas com Poesia, e o Slam das Gurias CWB.
Outros atos
Curitiba não é a única cidade que terá manifestação pela descriminalização do aborto. Outros municípios de pelo menos 13 estados brasileiros como Manaus, Salvador, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte, Juiz de Fora, Belém, João Pessoa, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Florianópolis, Campinas e São Paulo também farão parte da mobilização nacional.
A maior parte dos atos está sendo organizada pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto (FNPLA).
Aborto no Brasil
De acordo com dados da Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil, sendo que 43% delas tiveram que ser hospitalizadas para finalizar o procedimento. Conforme o estudo, as que mais realizam um segundo abortamento são as mulheres negras, com algum grau de vulnerabilidade social ou pobreza.
Dados divulgados em 2023 pela Pesquisa Nacional do Aborto e Raça mostram que mulheres negras têm probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, em relação a mulheres brancas.
A nível mundial, a proibição da interrupção da gravidez leva, anualmente, 39 mil mulheres à morte e milhões a internamentos com complicações causadas em decorrência de abortos inseguros, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Descriminalização
Em 22 de setembro, a ministra Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação.
O julgamento da ADPF foi suspenso por pedido do ministro Luís Roberto Barroso e a análise será feita de forma presencial no Plenário, em data a ser definida.
Em seu voto, Rosa Weber destaca que o aborto é uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher. Embora entenda que o debate jurídico sobre aborto como uma questão “sensível e de extrema delicadeza”, pois suscita “convicções de ordem moral, ética, religiosa e jurídica”, a ministra considera que a criminalização do aborto voluntário, com sanção penal à mulher e ao profissional da medicina, “versa questão de direitos, do direito à vida e sua correlação com o direito à saúde e os direitos das mulheres”.
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três condições: em caso de estupro, de risco para a vida da gestante e de fetos anencéfalos.
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