Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (26) o decreto que qualifica a concessão do Canal da Galheta – que dá acesso ao Porto de Paranaguá – no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com isso, a concessão do canal para a iniciativa privada passa a ser prioritária para o governo federal. Essa é a primeira tentativa de concessão deste tipo, que prevê a administração privada do trecho de hidrovia que liga o porto ao mar aberto. A previsão é de R$ 5 bilhões de investimentos.
Quem assumir a concessão ficará responsável, entre outros pontos, pelos serviços de sinalização do canal, monitoramento e controle ambiental, e, principalmente, pela dragagem da hidrovia, processo que atualmente está sob gestão direta do Porto e que esbarra em dificuldades de contratação para ser feita na mesma velocidade da demanda.
Segundo a Portos do Paraná, não haverá mudanças no formato da cobrança, mas o valor das taxas pode aumentar ou diminuir. A administração dos portos destaca que as taxas incidem sobre os navios que utilizam o porto e que, portanto, não haverá cobrança de pedágio para pescadores ou turistas que passam pela região.
Os estudos para a concessão do canal já foram iniciados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – ligada ao governo federal.
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