O deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) utilizou um mecanismo criado no governo Bolsonaro para enviar R$ 8,1 milhões do Orçamento da União para a cidade de Bituruna, onde seu filho é prefeito. A modalidade de repasse por transferência especial – que nos corredores do Congresso tem sido chamada de “pix orçamentário” ou “cheque em branco” é uma emenda que evita os tradicionais critérios e controles que incidem sobre as emendas parlamentares. O repasse foi revelado em reportagem do Estadão e confirmado pelo Plural.
A verba extra – e livre de carimbos – que Rossoni enviou para a gestão de seu filho equivale a cerca de 10% do orçamento anual da cidade, fixado em R$ 82,5 milhões.
A modalidade aprovada em 2019 por iniciativa da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) possibilita que os deputados enviem dinheiro público de suas emendas individuais para bases eleitorais sem um objetivo definido e sob fiscalização menos rígida. Assim, os R$ 8,1 milhões que Rossoni mandou à prefeitura comandada por seu filho não têm destino específico – uma raridade no orçamento público.
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, explica que como o presidente Bolsonaro está fragilizado, com a sua popularidade em queda livre, o custo do apoio dos parlamentares está cada vez mais alto. “O Centrão, como sempre, está se apossando da caneta e da chave do cofre. Está enfiando a faca e rodando”, avalia.
“As transferências especiais agilizaram os repasses aos demais entes, mas reduziram a transparência e o controle social dos recursos do orçamento da União. Como não há identificação da programação, não se conhece previamente a sua destinação no território brasileiro, reduzindo-se a possibilidade de debate, o que afasta o Parlamento, na condição de órgão colegiado, da definição de políticas públicas e das prioridades nacionais”, afirma.
Em média, as emendas com destinação específica demoram cerca de um ano e meio para serem pagas. Já na modalidade transferência especial, o dinheiro cai na conta da prefeitura em cerca de 60 dias.
Procurada, a assessoria do deputado disse que Rossoni não teria muito a acrescentar à reportagem além do que foi dito ao Estadão. Ao jornal, ele disse que fez a distribuição “dentro do que achava necessário”.
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