A prefeitura de Curitiba vai receber R$ 15 milhões da União como forma de compensação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No montante está prevista antecipação de 2024, prevista no projeto de lei complementar PLP 136/23. Na última semana o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 201/23 que sobre a compensação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Considerando o Paraná o repasse será de R$ 2,1 bilhões, referentes ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), dos quais 25% serão destinados aos municípios.
A compensação serve para socorrer Estados que perderam arrecadação no ICMS, após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar lei que restringiu alíquotas para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Bolsonaro, à época, vetou trechos que trariam compensação aos Estados.
O repasse feito neste ano pelo Governo Federal, conforme o PLP, contemplam ainda os meses de julho, agosto e setembro acerca de transferências do ano passado.
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De acordo com o relator do PLP e líder do PT na Câmara Federal, deputado Zeca Dirceu (PT), a compensação vai além de alívio para as prefeituras. “O PL 136 representa não apenas um alívio financeiro, mas também um compromisso com a responsabilidade fiscal e o bem-estar do povo, inclusive de Curitiba”, diz o parlamentar.
Principal receita de 70% das 399 prefeituras do Paraná, o FPM teve queda de 34% no primeiro repasse de julho de 2023, em relação ao mesmo período de 2022, logo depois de Bolsonaro sancionar a medida eleitoreira . Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No último mês a prefeitura de Curitiba recebeu repasses de R$ 147.497.644,04 vindos da União, fora a compensação.
Parte dos valores referentes ao FMP de 2023 e 2024 serão pagos ainda neste ano.
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