Os 156 candidatos habilitados a participar da eleição do Conselho Tutelar de Curitiba já estão autorizados a fazer propaganda eleitoral. A apresentação para a população e a busca de votos pode ser feita até 30 de setembro.
A eleição para escolha dos conselheiros tutelares, que irão trabalhar na gestão 2024/2027, será realizada no dia 1º de outubro, das 8h às 17h, em dez locais. Serão eleitos cinco conselheiros titulares e suplentes para cada uma das dez regionais da cidade. Podem votar todos os cidadãos com 16 anos ou mais e que possuem título de eleitor.
O processo de escolha é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba (Comtiba) e conta com uma comissão eleitoral responsável pelo pleito.
Reunião
No próximo sábado (29), os candidatos deverão participar de uma reunião realizada pela comissão eleitoral para orientá-los sobre as regras da campanha eleitoral. Também será feito o sorteio dos números que serão usados pelos candidatos no período da campanha e da eleição, além das fotografias para reconhecimento nas urnas eletrônicas.
A reunião ocorrerá no Salão de Atos do Parque Barigui, a partir das 8h. A participação dos candidatos é obrigatória e a falta implicará na desistência na eleição.
Processo
O processo de escolha dos conselheiros tutelares teve início em março, com a publicação da resolução 41, aprovada pelo Comtiba.
O processo contou com 250 inscritos, mas somente 150 deles foram habilitados. Puderam se candidatar para a função pessoas com idade igual ou maior que 21 anos, com no mínimo ensino médio e que comprovem experiência de no mínimo três anos na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Foram também pré-requisitos possuir idoneidade moral, comprovadas por certidões civil e criminal, ter residência há pelo menos dois anos na área de atuação do Conselho Tutelar que pretende atuar, gozar dos direitos civis e políticos, estar em dia com a Justiça Eleitoral e não exercer mandato eletivo.
Além da documentação exigida, os pré-candidatos a conselheiro tutelar tiveram que fazer uma capacitação sobre direitos de crianças e adolescentes e depois um exame de conhecimento sobre normas, organização e funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, e conhecimento básico de informática e internet.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. É composto por cinco membros titulares e cinco suplentes, que devem ter dedicação exclusiva. O salário do conselheiro tutelar é de R$ 5.961,02.
Curitiba possui dez conselhos tutelares, um em cada regional da cidade. As unidades funcionam com o apoio da prefeitura, em locais cedidos pelo município.
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