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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC) foi acionado para apurar contratos aditivos firmados pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) com a Prefeitura de Curitiba. A denúncia foi feita pela vereadora Maria Letícia (PV). O MPC, em nota publicada no site oficial em 26 de abril, afirmou que o “atos narrados já vêm sendo objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)”.
A vereadora encaminhou o pedido de investigação ao MPC depois de questionar FEAS e Secretaria de Saúde e obter respostas insatisfatórios sobre termos aditivos que mudaram o valor global previsto inicialmente, de R$ 21,1 milhões pagos durante quatro meses.
A FEAS existe desde 2010 e serve para executar ações de serviços de saúde do SUS atuando em áreas ambulatorial, ensino, pesquisa e hospitalar.
Dez anos depois da criação, em 2020, o município e a Feas estabeleceram um contrato cujo valor máximo de repasse seria de R$ 21,1 milhões, mas antes mesmo de o prazo acabar houve aditivos que aumentaram o valor global do contrato, que era de R$ 84,6 milhões par R$ 436,5 milhões.
O mesmo contrato foi aditivado – ou seja teve acréscimo o valor global de repasse – outras 13 vezes. Algumas das alterações ocorreram poucos meses depois de outros aditivos. O documento da denúncia afirma que entre 25 de junho e 24 de agosto de 2022 e desta data até 22 de fevereiro deste ano o valor repassado pela prefeitura à FEAS passou a ser superior a R$ 35 milhões mensais.
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“Após tantos aditivos contratuais o valor mensal inicial de R$ 21.170.981,01 (vinte e um milhões cento e setenta mil novecentos e oitenta e um reais e um centavo), esteve no valor de R$ 49.777.081,33 (quarenta e nove milhões setecentos e setenta e sete mil oitenta e um reais e trinta e três centavos) mensais e atualmente está no valor R$ 37.212.296,28 (trinta e sete milhões duzentos e doze mil duzentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos)”, diz o texto.
Outros contratos
Contratada pela prefeitura a FEAS, por sua vez, acertou um contrato administrativo com a empresa SMB Serviços de Engenharia e Medicina, cuja sede fica no Bigorrilho, em Curitiba.
A contratação é para prestação de serviços médicos para repor profissionais afastados em unidades gerenciadas pela FEAS por 180 dias, no valor global de mais de R$ 2 milhões. Neste contrato houve um aditivo em 2 de setembro de 2022 para prorrogação de prazo por mais 90 dias – mudando a data de encerramento para 3 de dezembro de 2022 e um novo aditivo, que começou um dia antes do término previsto e que vigou até 4 de março deste ano, com valor global superior a R$ 1 milhão.
No entanto, o “produto” deste contrato, ou seja, horas de médicos para repor profissionais afastados, é o mesmo serviço previsto num edital de PSS da própria FEAS em 2019 e 2021, com uma grande diferença de preço.
“Registre-se que conforme mencionado o contrato celebrado entre a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) e a empresa SMB Serviços de Engenharia e Medicina S.A. estabelece o valor da hora médica de até R$ 167,90 (cento e sessenta e sete reais e noventa centavos) praticamente o dobro da hora médica contratada por meio do processo seletivo público (…)”, destaca a denúncia.
Questionamentos
Com base no levantamento, a vereadora questionou a prefeitura de Curitiba e a secretaria de Saúde acerca dos motivos para que houvesse 14 aditivos no contrato. A parlamentar também perguntou sobre a falta de planejamento e previsão para tratar da ampliação dos serviços.
“Estas questões não foram até o momento respondidas pela Secretaria Municipal da Saúde, que continua respondendo superficialmente aos questionamentos da Câmara Municipal de Curitiba, sem encaminhar a devida documentação para análise. É extremamente preocupante, portanto, a situação desses contratos e temos aqui, como vereadores, o dever de fiscalizar e entender para onde estão indo os valores da saúde”, justificou Maria Letícia no documento enviado ao MPC.
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As datas em que ocorreram os aditivos confere com o período da pandemia da Covid-19, mas para a parlamentar isso não justifica a mudança brusca de valor repassado à FEAS.
A prorrogação do tempo de prestação de serviço – inicialmente quatro meses – que saltou para 36 meses também é um ponto que chamou atenção da vereadora e que, segundo ela, não foi respondido adequadamente pela prefeitura.
Com o encaminhado da denúncia para o MPC, há expectativa de que a prefeitura e a FEAS detalhem as minúcias dos termos aditivos e dos contratos.
Na Câmara
Por enquanto a base sólida do prefeito Rafael Greca (PSD) na Câmara de Curitiba garante que não avance a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os aditivos nos contratos da FEAS.
Desde 2020, por iniciativa da vereadora Maria Letícia, a instauração da CPI permeia os debates na casa, mas ainda sem número suficiente de assinaturas para avançar. Por enquanto, de acordo com a parlamentar, há dez assinaturas coletadas, mas o mínimo para dar andamento é de 13 apoios.
Atualização: A nota enviada pelo MPC após a publicação retifica a expressão “deve investigar”, que foi utilizada pela reportagem, porque o caso já tramitando. Confira a íntegra do texto:
“Na tarde de 24 de abril, o Jornal Plural Curitiba noticiou que o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) deverá investigar contratos aditivos firmados entre a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS) e a Secretaria de Saúde de Curitiba, que chamam a atenção em razão dos altos valores envolvidos, após receber denúncia da Vereadora Maria Letícia (PV).
Em atenção à notícia recém-publicada, o MPC-PR vem a público esclarecer que os fatos narrados já vêm sendo objeto de análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) no processo de Representação nº 5506-0/23, sob a Relatoria do Conselheiro Augustinho Zucchi.
Por essa razão, informou-se à Vereadora que a matéria já se encontra em trâmite no âmbito da Corte de Contas, de modo que o pronunciamento do MPC-PR nos autos ocorrerá conforme o rito processual estabelecido.
Cumpre reforçar que a Instrução de Serviço nº 71/2021 do MPC-PR, a qual dispõe sobre a instauração do Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), prevê o arquivamento da denúncia no âmbito do MPC-PR quando o fato narrado estiver sendo examinado em processo já em curso no Tribunal de Contas (artigo 8º, inciso III), motivo pelo qual não se justifica a atuação isolada do Ministério Público de Contas nesta oportunidade.
Em tempo, os autos de Representação nº 5506-0/23, por força do Despacho do Relator nº 30/23, encontram-se em fase de citação dos interessados para apresentação de contraditório”
Sobre o/a autor/a
A Feas foi criada com a jystificativa de dar maior agilidade nos aspectos operacionais e administrativos o que inclui manutencao de equipamentos e contratação de pessoal. Dessa forma nao entendo a realizacao de um contrato pela FEAS com outra empresa tendo como o objeto a contratacao de pessoal e ainda por valores a maior. Ja nao se trata de terceirizacao mas de quarteirizacao
O assédio moral dentro ds instituição é de mais por parte da administração, diretores jogam os funcionários na fogueira quando algo da errado e sabem que estao agindo de forma irregular, represarias todoa os dias, uma colga no CTI se matou dentro do CTI por culpa da FEAS e ninguém fez nada apenas publicou uma nota de apesar, alguns dias depois um médico psiquiatra da instituição também tirou sua vifa ate quando essa impunidade?
Feaes muito desorganizada ,deixa os profissionais de saúde muito a desejar e o público geral ‘ .
Estou chocada sou funcionária e não foi repassado aos funcionários que trabalharam linha de frente contra a COVID -19, cadê nossos 40%insalubridade por lei????
Equipamentos precários, estrutura precária, atendimento com mais de 6hs de espera, essa é nossa realidade.
Funcionários esgotados, sugados, se por acaso há falta de funcionário a feas não chame extra, já trabalhamos com quadro reduzido e quando há esses defets piora a situação, insalubridade não paga para alguns funcionários que tem contato com pacientes , e por aí vai, e triste esse descaso.
Sou funcionário da Feas contratado por meio de concurso público. Decepcionado com essa notícia, além de compartilhar informação com os leitores, que muitos funcionários não recebem “insalubridade” mesmo em contato evidente com pacientes contaminados, entre outros.
Se bobear, o dono dessa SMB, era algum favorecido nessa farra com o dinheiro público. Que o Ministério Público investigue a fundo!