Um mês depois do escândalo da propina na Assembleia Legislativa do Paraná, o Tribunal de Justiça continua sem retirar o sigilo do acordo de não-persecução penal do deputado Ademar Traiano (PSD). A retirada do sigilo foi solicitada pelo Ministério Público em 7 de dezembro de 2023, assim que o episódio veio à tona, e segue sem resposta.
Presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano assinou um acordo com o Ministério Público para não responder criminalmente pelo recebimento ilícito de R$ 100 mil. O dinheiro foi cobrado por ele em 2015 para renovar um contrato entre a TV Icaraí, de Joel Malucelli, e a TV Assembleia. Outros R$ 100 mil foram pagos ao então primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM).
O acordo de não-persecução só se tornou conhecido do público durante um processo de quebra de decoro parlamentar iniciado por Traiano contra o deputado Renato Freitas (PT). Em suas alegações finais ao Conselho de Ética, Renato Freitas anexou documentos do processo envolvendo Traiano, com direito a transcrições de áudios em que Traiano combina o recebimento do dinheiro ilegal.
Desde então, a oposição da Assembleia e a imprensa tentam ter acesso ao acordo de não-persecução, no qual Traiano admite o crime, aceita devolver o dinheiro e, em contrapartida, consegue evitar um processo que, em última instância, poderia resultar em sua prisão. No entanto, o processo, que foi homologado pelo desembargador Rogério Etzel, encontra-se sob sigilo médio, e não pode ser acessado.
Na semana passada, o deputado estadual Fábio Oliveira (Podemos), teve uma conversa com o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, e ouviu dele que o Ministério Público já havia feito a sua parte em relação ao sigilo. A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos solicitou a quebra do sigilo em 7 de dezembro. Fábio Oliveira chegou a pedir a renúncia de Traiano em dezembro, em função dos fatos revelados.
Conselho de Ética
No início dos trabalhos legislativos de 2024, o Conselho de Ética da Assembleia deve abrir um procedimento investigativo contra Traiano, a pedido de Renato Freitas. A alegação do petista é de que o presidente, ao aceitar propina, quebrou o decoro parlamentar e deve ser cassado.
No entanto, sem acesso aos documentos do acordo de não-persecução penal para que os deputados possam ver quais exatamente foram os termos da negociação entre Traiano e o Ministério Público, existe o consenso na Assembleia de que existirá um pretexto para não cassar o deputado.
Sobre o/a autor/a
Difícil de entender o que se passa na burocracia existente no âmbito do Poder Judiciário. Se o Ministério Público solicita a retirada de sigilo desse infâme e triste caso, qual seria a razão do Tribunal de Justiça não cumprir com a solicitação feita? Por uma questão de absoluta verdade a ser dada conhecimento a todos, quando se trata de dinheiro público, estaria havendo prevaricação de alguma parte do Judiciário, no caso? Afinal de contas, uma barbaridade conforme ocorrida, jamais deveria estar sob sigilo. Parabéns ao autor da matéria.