O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação da Prefeitura de Curitiba que escolheu a empresa Engie para cuidar da iluminação pública da cidade pelos próximos 23 anos. A decisão foi tomada pelo conselheiro Ivan Bonilha, e depois referendada pelo pelo do TC, por suspeitas de irregularidades no processo.
A licitação para escolha de uma Parceria Público Privada tinha preço estimado inicialmente em R$ 1 bilhão. A empresa poderia cobrar até 3,84 milhões por mês para o serviço. A Engie acabou apresentando uma proposta de R$ 1,1 milhão mensais – um deságio de 71%.
A contestação, que partiu de outra empresa, afirma que não há como saber se a proposta é de fato viável. O modelo adotado – uma carta com fundamentação sigilosa assinada por qualquer grande banco certificando – não permitiria o exame de viabilidade da proposta. Também havia outras contestações de ordem técnica quanto à proposta apresentada.
Ivan Bonilha afirmou que, especialmente em contratos com valores tão altos, é preciso eliminar brechas para interrupções contratuais por eventual inexequibilidade. O Tribunal determinou a intimação do Município de Curitiba para apresentação de justificativas em até 15 dias.
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