Uma suposta dívida de R$ 3,2 bilhões da Copel pode se tornar alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Alep, deputado Arilson Chiorato (PT), começou a colher assinaturas para a instalação da comissão nesta segunda-feira (19).
O objetivo da CPI, segundo o parlamentar, é apurar a existência da suposta dívida e esclarecer possíveis irregularidades e infrações cometidas pela Copel no processo de privatização, como a contratação e execução de trabalho de assessorias e auditorias.
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“A omissão da dívida do balanço da estatal remete ao Caso Americanas, que omitiu dos acionistas a real situação financeira da empresa. Como havíamos denunciado, é importante investigar profundamente, se houve fraude, maquiagem, da situação fiscal. Precisamos de transparência nas contas. Irregularidades no balanço e contratações suspeitas precisam ser esclarecidas”, afirma Chiorato.
Se instalada, a CPI contará com 11 membros e terá um prazo inicial de 120 dias para apurar os fatos. Para ser instaurada, são necessárias assinaturas de 18 deputados.
Suposta dívida da Copel
Na última quarta-feira (14), uma reportagem do Estadão revelou que um procedimento do Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá reconheceu uma dívida bilionária da Copel com o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura e Energias Renováveis (FIP IEER). A estatal agora tenta anular na Justiça do Paraná a sentença arbitral e postergar o pagamento dessa dívida de R$ 3,295 bilhões.
Segundo a reportagem, a Copel entrou com um pedido de ação anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e, após ter o pedido negado, apresentou recursos contra a decisão, requisitando uma liminar para suspender os efeitos da decisão arbitral. Em uma das tentativas, feita na 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Renato Lopes de Paiva também não acatou o pedido da empresa.
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Além do FIP IEER, também fazem parte da ação contra a Copel as Centrais Elétricas Diamantina, a Companhia de Energias Renováveis (CER), as Centrais Elétricas do Rio Ribeira, a GRP Empreendimentos e a Confluência Energia.
Copel contesta dívida
A Copel emitiu um comunicado na última sexta-feira (16) contestando a dívida e classificando a notícia do Estadão como “inverídica”. “Imperioso afirmar que vários são os fatos falsos noticiados. Ao contrário do que afirma a matéria, não há ‘condenação definitiva’, muito menos dívida ‘reconhecida’ e sequer há qualquer decisão sobre valores”, diz.
Segundo a empresa, o procedimento arbitral teve início em 2015 e tramita sob segredo de Justiça.
O comunicado também detalha as demonstrações financeiras da empresa. De acordo com a Copel, no balanço anual de 2022 consta que o pedido do autor totalizava R$ 2,966 bilhões. Apesar disso, desse montante, a Copel considerou R$ 629 milhões como “perda provável” (com consequente provisão) e R$ 339 milhões como “perda possível” (com consequente divulgação do passivo contingente nas demonstrações financeiras). Além desses valores, há cerca de R$ 2,628 bilhões com chance de “perda remota”, que não foram “objeto de provisão ou de divulgação em nota explicativa”.
A Copel ainda aponta que no formulário de informações trimestrais referentes a março deste ano o valor provisionado no período com o procedimento arbitral era de R$ 631 milhões e que o passivo contingente com risco possível seria de R$ 340 milhões. O formulário também atualizou o pedido do autor para R$ 2,979 bilhões.
No entanto, o requerimento de abertura da CPI afirma que a empresa “não explicou o motivo da perda provável, não esclareceu porque o pedido [do autor] é de quase R$ 3 bilhões, bem como continua omitindo informações sobre a ação anulatória e suas decisões negativas para a companhia pública perante a 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, dentre outras incongruências”.
O comunicado da Copel veio após a notificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que solicitou esclarecimentos à estatal sobre a possível omissão da dívida nos balanços.
Sobre o/a autor/a
É preciso investigar, concluir e divulgar o resultado. Não se pode deixar acontecer com a Copel, o que aconteceu como no caso das Americanas e Light.