O Governo do Paraná vai investigar como o programa de monitoramento da empresa Cognyte, de Israel, está sendo usado no estado, após questionamentos feitos pelo líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Requião Filho. Um documento com uma série de pedidos de informações foi enviado ao Palácio Iguaçu na última semana.
O pedido foi protocolado logo depois de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga o uso do programa espião para monitoramento ilegal. O programa foi contratado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e era utilizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma política, conforme apontam as investigações.
No Paraná a empresa israelense teve contrato assinado em 2019, em princípio para fornecer o programa para a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), que afirmou em nota que “a ferramenta tecnológica é utilizada por forças policiais do mundo inteiro, colocando o Paraná na vanguarda da segurança pública. A utilização da ferramenta sempre se deu com observância das normas legais. A construção de uma segurança pública de primeiro mundo é alicerçada na existência de uma polícia moderna, profissional e bem equipada”.
A investigação da PF mostrou que o software utilizado pela Abin, chamado FirstMile, realizou mais de 33 mil acessos sobre localização de aparelhos de membros do Supremo Tribunal Federal (STF), até mesmo de ministros. Na última semana a Federal deflagrou operação em diversos Estados, inclusive no Paraná, para cumprir 25 mandados de busca e apreensão e dois de prisão.
Reação
Depois do caso envolvendo a Abin a oposição ao governador bolsonarista Ratinho Jr. (PSD) quer saber se a mesma lógica foi aplicada no Paraná. Requião Filho, líder do PT na Assembleia Legislativa, enviou documento ao governo do Estado para saber pormenores acerca da Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas (DIIE).
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A preocupação do parlamentar é que a diretoria está subordinada à Controladoria Geral do Estado (CGE), que por sua vez presta assessoria direta a Ratinho Jr. De acordo com o Governo do Paraná ao DIIE “compete a coordenação e liderança técnica do processo de implantação, controle e supervisão das unidades de execução programática sob a sua subordinação, cabendo-lhe ainda, a integração operacional, cooperação e aperfeiçoamento da atuação destas, sob a orientação estratégica do Diretor-Geral e do Controlador-Geral”.
Em nota a CGE explicou que a diretoria faz um trabalho de “cruzamento de bancos de dados oficiais de diversas instituições, a fim de identificar, por exemplo, possíveis fraudes em composição societária de participantes de licitações ou aplicar os procedimentos correcionais de acordo com a legislação vigente”.
A DIIE é comandada por Mehdi Mouazen, sobre quem Requião Filho também pediu informações. De acordo com o Portal da Transparência, Mouazen foi nomeado diretor em 8 de agosto deste ano, conforme ato publicado em Diário Oficial. Ele substituiu o coronel da Polícia Militar (PM) Daniel Jacinto Berno, que no mesmo dia foi nomeado diretor de administração da ParanáPrevidência. Mouazen, antes de assumir a diretoria, era assessor na Casa Civil do Estado. A equipe direta tem outros três assessores, além do diretor.
A edição 10.525 do Diário Oficial, publicada em 19 de setembro de 2019, contém a aprovação do regulamento da Controladoria Geral do Estado, onde consta a DIIE na estrutura organizacional do órgão, que foi criado há exatos dez anos, em 30 de outubro de 2013. Em 2021 o decreto nº 6.929 que fez algumas alterações no organograma.
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O documento protocolado pelo petista Requião Filho, endereçado ao chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, questiona se Mouazen tem acesso à ferramenta de monitoramento contratada pelo Estado e, em caso afirmativo, quem foi monitorado. “Coloco em questionamento a criação de uma central de inteligência dentro da Controladoria do Estado, com capacidade de grampear pessoas sem autorização judicial”, disse o parlamentar.
Ao Plural a Controladoria negou que possa realizar escutas e disse que faz apenas cruzamento de dados. “A CGE não possui acesso a programas que tenham como função investigar celulares. O serviço de inteligência e informações estratégicas limita-se ao cruzamento de bancos de dados abertos, sendo desse modo inteligência restrita à esfera administrativa e não policial.”
Ainda sobre Mouazen, Requião Filho providências para a Procuradoria-Geral da República. Um documento enviado para a procuradora de Elizeta de Paiva Ramos menciona, entre outros, os termos de convênios entre a CGE e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Sesp) previam a troca de dados entre as pastas. O que, para o parlamentar, é motivo para revisão da naturalização de Mouazen, que é marroquino de nascença.
Incômodo
Apesar da repercussão da denúncia feita por Requião Filho, o governador Ratinho Jr. em entrevista à Jovem Pan afirmou que não irá exonerar Mouazen. “Ele não fez nada de errado”, disse Ratinho.
Presidenciável, Ratinho deu entrevista ao vivo na manhã desta segunda (30) para a rádio e televisão para estancar o golpe após o pedido de informações do petista.
O clima entre os assessores de Ratinho Jr., no entanto, é de exaustão para responder os questionamentos sobre as formas de uso do programa. A Casa Civil informou que “O sistema é totalmente legal e utilizado pelas forças policiais paranaenses somente por determinação judicial, na elucidação de crimes, quando há apreensão de telefones celulares”.
O caso ganhou proporção nacional e também foi feito um pedido de providências junto ao Ministério da Justiça, conforme documento endereçado ao ministro Flávio Dino, bem como ao Ministério Público do Paraná (MPPR).
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