Desde 2012 a Câmara Municipal de Curitiba não acatou nenhum pedido de cassação de mandato em Processo Ético Disciplinar aberto contra parlamentares da cidade. A informação consta num levantamento feito pela Casa a pedido do Plural através de um Pedido de Acesso à Informação. No total, no período, foram apresentados à Mesa Diretora nove pedidos que consideraram em algum momento a cassação do mandato (o trâmite dos processos pode incluir mudanças na petição inicial).
O levantamento considera apenas processos em que a tipificação incluiu o pedido de cassação em alguma fase de tramitação.
Entre esses processos, três se destacam pela gravidade dos atos atribuídos aos parlamentares Professor Galdino (PSDB), Katia Dittrich (SD) e Fabiane Rosa (PSDC). O ex-vereador Professor Galdino foi denunciado por assédio em setembro de 2016 após uma agressão contra a colega de parlamento, Carla Pimentel que foi presenciada por vários outros parlamentares. Durante a agressão, Galdino passou as mãos pelo corpo de Pimental, inclusive nos seios e no quadril.
A própria vereadora denunciou Galdino à Mesa Diretora e pediu sua cassação. O caso aconteceu em setembro de 2016, último ano de mandato daquela legislatura, e denunciado logo em seguida. O julgamento do caso aconteceu em dezembro daquele ano e decidiu pela suspensão temporária do mandato do parlamentar.
A Comissão Processante, que era composta por três homens – o atual presidente da Casa, Tico Kusma (PROS) e os ex-vereadores Mestre Pop (PSC) e Felipe Braga Cortes (PSD), indicou haver dúvida sobre o “caráter sexual” da agressão e decidiu pela suspensão do mandato, que àquela altura significou efetivamente 15 dias de suspensão. Galdino desistiu de concorrer na eleição daquele ano e não se elegeu mais para nenhum cargo público.
No caso de Katia Dittrich e Fabiane Rosa, o pedido de cassação de ambas foi pela prática da chamada “rachadinha”, que é quando o parlamentar faz seus funcionários devolverem parte do salário recebido da Câmara.
A denúncia à Mesa Diretora contra Dittrich foi assinada pelos próprios funcionários da então vereadora em 2017. O caso foi para a Comissão de Ética, mas teve a sessão de julgamento suspensa porque Dittrich apresentou um atestado alegando não poder comparecer por problemas de saúde. Depois disso a ex-parlamentar conseguiu um mandado de segurança que acabou por determinar o arquivamento do processo. O caso foi reaberto em 2019, mas acabou arquivado.
O processo contra Fabiane Rosa – que está sob sigilo – foi arquivado.
Nesse período, o processo mais antigo foi contra o então vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), acusado de votar no lugar de Chico do Uberaba (PMN). Chicarelli teria votado, por engano, duas vezes num único projeto. O ato foi registrado em vídeo pelas câmeras do plenário e reconhecido pelo próprio vereador. O caso foi levado a plenário por decisão da mesa, que decidiu arquivar o processo por entender que não houve dolo.
A Câmara também acatou duas denúncias feitas pelo SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e o SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) contra os vereadores Beto Moraes (PSD), Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSDC).
No caso de Moraes, a denúncia relatava que o parlamentar entregava “doações” de cestas básicas, colchões e outros itens utilizando servidores comissionados da Câmara e anexando aos produtos imagens dele e do deputado estadual Mauro Moraes. Além disso, Moraes fez a entrega de um prêmio conferido pela Câmara num período vetado pela legislação eleitoral. A Comissão de Ética rejeitou a denúncia pelo uso eleitoral de doações e decidiu por uma censura pública pela entrega do prêmio.
Já no caso de Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSDC), a denúncia alegava a ocorrência de nepotismo cruzado. Por exemplo, a ex-vereadora Julieta Reis teria nomeado o irmão da ex-governadora Cida Borghetti, Juliano Borghetti, em troca da nomeação da nora de Reis, Caroline Braga Cortês, na Procuradoria do Município de Curitiba. O processo foi suspenso por decisão judicial.
Os outros dois processos do período foram movidos contra o vereador Renato Freitas (PT). Freitas foi denunciado pela primeira vez em abril de 2021, por ter criticado as comunidades terapêuticas ligadas a igrejas evangélicas em plenário. O processo foi arquivado. O segundo processo é o que se refere a entrada do parlamentar na Igreja do Rosário, no São Francisco, durante um protesto contra a morte violenta de negros no país. O vereador deverá apresentar sua defesa nesta quinta-feira, na sessão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Sobre o/a autor/a
#BlackLivesMatter
Human Rights / UNESCO
Racial, judicial and political persecution of black city councillor Renato Freitas.
Memorycide of black history, culture and faith in Curitiba, Paraná state, Brasil. WORLD MUST PAY ATTENTION ON VERY SERIOUS BREACHES OF HUMAN RIGHTS IN CURITIBA – 3rd city in Brasil with highest number of active neo-nazi groups.
Translation by deepl.com. Original report by Rossiane Correia de Freitas of Plural Jornal. Plural Jornal combats fake news and is a trustworthy source of information in Curitiba.
16 mar 2022 – 19h57
Rachadinha, harassment and nepotism crossed: for 10 years the Chamber does not cassate anyone
The court barred the trial in the House of Representatives in three of the nine cases that requested a impeachment.
By Rosiane Correia de Freitas
Since 2012 the City Council of Curitiba has not accepted any request for impeachment in Disciplinary Ethics Proceedings opened against members of parliament in the city. The information appears in a survey conducted by the House at the request of Plural through an Access to Information Request. In total, in the period, were presented to the Board nine requests that considered at some point the impeachment of the mandate (the progress of the processes may include changes in the initial petition).
The survey considers only processes in which the typification included the request for impeachment at some stage.
Among these processes, three stand out for the severity of the acts attributed to parliamentarians Professor Galdino (PSDB), Katia Dittrich (SD) and Fabiane Rosa (PSDC). The former councillor Professor Galdino was denounced for harassment in September 2016 after an aggression against his parliamentary colleague, Carla Pimentel that was witnessed by several other parliamentarians. During the aggression, Galdino passed his hands all over Pimental’s body, including on her breasts and hips.
The councilwoman herself denounced Galdino to the Board of Directors and asked for his impeachment. The case happened in September 2016, the last year of that legislature, and denounced soon after. The trial of the case took place in December of that year and decided for the temporary suspension of the parliamentary mandate.
The Procedural Commission, which was composed of three men – the current president of the House, Tico Kusma (PROS) and former councillors Mestre Pop (PSC) and Felipe Braga Cortes (PSD), indicated there was doubt about the “sexual character” of the aggression and decided for the suspension of the mandate, which at that time effectively meant 15 days of suspension. Galdino gave up running in the election that year and was not elected to any further public office.
In the case of Katia Dittrich and Fabiane Rosa, the request for the impeachment of both was for the practice of the so-called “rachadinha”, which is when the parliamentarian makes his employees return part of the salary received from the House.
The complaint to the Board of Directors against Dittrich was signed by the employees of the then councilwoman in 2017. The case went to the Ethics Commission, but had the trial session suspended because Dittrich presented a certificate claiming he could not attend due to health problems. After that the former parliamentarian got a writ of mandamus that ended up determining the filing of the case. The case was reopened in 2019, but ended up being filed.
The case against Fabiane Rosa – which is under secrecy – was filed.
In this period, the oldest process was against then-councilman José Carlos Chicarelli (PSDC), accused of voting in place of Chico do Uberaba (PMN). Chicarelli would have voted, by mistake, twice on a single project. The act was recorded on video by cameras in the plenary and recognized by the councilman himself. The case was taken to the plenary by decision of the board, which decided to dismiss the case because it believes that there was no malice.
The Board also accepted two complaints made by SISMUC (Union of Municipal Civil Servants of Curitiba) and SISMMAC (Union of Municipal Education Workers of Curitiba) against the councilmen Beto Moraes (PSD), Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho Pharmacy (DEM) and Fabiane Rosa (PSDC).
In the case of Moraes, the complaint reported that the parliamentary delivered “donations” of food baskets, mattresses and other items using commissioned servers of the House and attaching to the products images of him and state deputy Mauro Moraes. In addition, Moraes delivered an award conferred by the House in a period prohibited by electoral legislation. The Ethics Commission rejected the complaint for the electoral use of donations and decided for a public censure for the awarding of the prize.
In the case of Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) and Fabiane Rosa (PSDC), the complaint alleged the occurrence of cross-nepotism. For example, former councillor Julieta Reis would have appointed the brother of former governor Cida Borghetti, Juliano Borghetti, in exchange for the appointment of Reis’ daughter-in-law, Caroline Braga Cortês, in the Curitiba Municipal Attorney’s Office. The process was suspended by a court decision.
The other two lawsuits of the period were filed against councilman Renato Freitas (PT). Freitas was first denounced in April 2021, for criticizing therapeutic communities linked to evangelical churches in plenary. The lawsuit was filed. The second process is the one that refers to the entrance of the parliamentarian in the Rosário Church, in São Francisco, during a protest against the violent death of black people in the country. The councilman is expected to present his defence this Thursday, at the session of the Ethics and Parliamentary Decency Commission.
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