O vereador Renato Freitas (PT) vai apresentar sua defesa prévia ao Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba nesta quinta-feira (17). Ele é alvo de cinco representações por quebra de decoro parlamentar ao entrar na Igreja do Rosário durante um protesto antirracista em Curitiba. O documento será entregue antes de um protesto contra os despejos durante a pandemia.
O fato ocorreu em 5 de fevereiro, quando movimentos sociais organizaram um ato em memória do refugiado Moïse Mugenyi, de 24 anos, assassinado ao lado do quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
Após falas antirracistas um grupo acessou a Igreja e permaneceu lá por aproximadamente dez minutos, onde ocorreram outros discursos, incluindo o do parlamentar.
À época, a Arquidiocese de Curitiba condenou a entrada dos manifestantes e, nas entrelinhas, afirmou que eles foram incentivados pelo petista. “Desde a sua primeira inauguração, em 1737, a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos sempre foi um lugar de veneração e de celebração da fé. Foram os escravos a edificá-la. Hoje, muitos afrodescendentes, a visitam. E o fazem em grupos ou individualmente. Sempre primaram pelo profundo respeito, até mesmo quando não católicos. Infelizmente, o que houve no último sábado foram agressividades e ofensas. É fácil ver quem as estimulou”, diz a nota assinada por dom José Antonio Peruzzo.
Depois disso Freitas afirmou que não teve a intenção de ofender o credo de ninguém e assessores iniciaram mobilizações para tentar salvar o mandato do parlamentar. Todas as representações apresentadas no Conselho pedem a cassação e nos bastidores da Casa isso é dado como inevitável.
O Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (Coped) emitiu uma nota a qual chamou as críticas recebidas por Freitas de “linchamento moral”. “(…) Se não havia mais qualquer cerimônia religiosa, se não houve violência, não há crime. Peças ilações injuriosas, ao que se aponta, nos faz inferir que escolheram mais um corpo negro para criminalizar, em detrimento de outros tantos que também adentraram no interior da Igreja dos Pretos”, publicou.
O Plural procurou Freitas para falar sobre a entrega da defesa. A assessoria parlamentar disse que ele se manifesta sobre o caso apenas pelas redes sociais.
Trâmite
O prazo máximo para a decisão do Conselho de Ética é de 90 dias úteis contados a partir da notificação de Freitas, ocorrida em 22 de fevereiro.
Após a entrega da defesa prévia, o Conselho se reúne e delibera se continua analisando as representações ou se o caso é arquivado.
No caso de prosseguimento da instrução, o Conselho vai ouvir depoimentos e, depois disso, a Corregedoria deve se manifestar sobre o caso com base nas provas apresentadas.
O trâmite segue com uma nova possibilidade de defesa de Freitas, que pode apresentar alegações finais e aí sim, o relator termina o parecer, que é apreciado pelos membros do Conselho. Por maioria simples o caso pode ser submetido ao plenário e por maioria absoluta a punição proposta pode ser efetivada.
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