26 nov 2021 - 17h23

Prefeitura pagou R$ 31 milhões a mais às empresas de ônibus por atrasar renovação do regime emergencial

Atraso no envio de projeto à Câmara fez com que o regime emergencial do transporte ficasse suspenso por dois meses

O atraso na renovação do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo de Curitiba custou R$ 31,5 milhões aos cofres públicos. O regime, instituído por meio de uma lei aprovada na Câmara no início da pandemia, tinha vigência prevista até o fim de junho de 2021, mas a prefeitura só enviou o projeto de renovação – com termos muito similares ao anterior – no mês de setembro. Com isso, o sistema de transporte funcionou por dois meses sob suas regras convencionais, sem a vigência do conjunto de medidas que barateavam sua operação. 

Enquanto o sistema custa, em média, R$ 54 milhões ao funcionar sob as regras do regime emergencial, a prefeitura repassou às empresas de ônibus R$ 67,9 milhões em julho e R$ 73 milhões em agosto.

Repasses feitos pela prefeitura às empresas de ônibus em 2021. Fonte: Urbs

Ainda no fim de junho, o Plural alertou para o desencontro entre os projetos que causaria um hiato na vigência do regime especial. Naquele momento, a prefeitura não se manifestou oficialmente, mas a reportagem apurou com fontes do Executivo e do Legislativo que a ideia inicial era fazer com que a nova lei pudesse retroagir aos meses de julho e agosto. Entretanto, segundo o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, isso não foi possível. 

“Não pode retroagir porque nós, quando fizemos o pagamento dos meses de julho e agosto, fizemos o cálculo de tarifa técnica, publicamos a tarifa dentro desses meses, e toda receita e despesa foi apropriada, portanto tudo já estava consolidado, e não existe retroatividade da coisa já consolidada”, justificou. 

Segundo Ogeny, a Urbs enviou à prefeitura ainda antes do fim da vigência, um pedido de renovação do regime, entretanto, o envio do projeto à Câmara atrasou porque o município decidiu estudar outras formas de financiamento do sistema e tentar garantir recursos de subsídio com os governos federal e estadual. 

Os R$ 31 milhões a mais que a prefeitura repassou às empresas não foram cobertos só com recursos municipais. No período, houve um subsídio de R$ 40 milhões do governo do estado para ajudar Curitiba a manter o transporte operando mesmo diante da queda de passageiros e receita ocasionada pela pandemia. 

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