Na disputa por um cargo eletivo, ter dinheiro para investir na campanha é fundamental. É por isso que a legislação prevê fundos públicos para dar condições a candidatos em diferentes situações econômicas. Mas dados dos recursos do fundo especial eleitoral e do fundo partidário nas eleições legislativas no Paraná em 2018 mostram que o dinheiro, ao invés de garantir pluralidade, ajudou a financiar candidatos à reeleição, homens e pessoas brancas.
O impacto dessa desigualdade na distribuição de recursos é evidente. Candidatos eleitos para as 30 vagas do Paraná na Câmara Federal e as 54 vagas para deputados na Assembleia Legislativa receberam cento e cinquenta vezes mais recursos de fundos públicos que os demais. E receberam 19,8 vezes mais votos, em média, que os não eleitos.
No total, R$ 74 milhões de reais dos fundos especial eleitoral e partidário foram utilizados no financiamento de campanhas para o legislativo em 2018 no Paraná. Os 84 candidatos eleitos ficaram com 47% desse valor apesar de serem apenas 7% dos 1.217 candidatos registrados na disputa por vagas para deputado estadual e federal.
Além disso, os 70 candidatos a reeleição – que já têm quatro anos de estrutura do Legislativo e verba de gabinete para promover seus nomes no período entre eleições – ficaram com 50% do total de recursos dos fundos. Destes, 50 se elegeram e outros 20 ficaram como suplentes.
Homens e pessoas brancas
A distribuição dos recursos também reforça a falta de pluralidade do legislativo paranaense. Candidatas mulheres, que somaram 31% do total de candidatos, ficaram com 27% da verba pública. Como resultado, as mulheres representaram apenas 11% do total de deputadas eleitas no estado. Já os candidatos que se declararam brancos eram 85% do total de inscritos na eleição e ficaram com 91% do total de recursos.
O Plural analisou os dados de gastos dos partidos na última eleição para deputado estadual e federal em 2018 disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Distribuição do dinheiro deve ser proporcional
Em 2018 o Supremo Tribunal Federal determinou que a distribuição dos recursos dos fundos eleitoral e partidário deveria ser proporcional a distribuição de candidatos por gênero, com mínimo de 30% de recursos para candidatas mulheres. Em 2020, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que obriga o repasse de pelo menos 30% dos valores dos fundos e a reserva de 30% do horário de campanha eleitoral gratuita para candidatas mulheres.
A mesma emenda, porém, anistiou os partidos que não cumpriram esse pré-requisito nas eleições anteriores. A emenda também não impõe como esse dinheiro deve ser distribuído além da determinação de pelo menos 30% seja destinado a candidaturas de mulheres. Em 2018, alguns partidos cumpriram o mínimo de 30% para mulheres, mas sem que isso tivesse efeito na disputa por vagas no legislativo.
É o caso do PP, que tinha como candidata ao governo do Paraná Cida Borghetti, eleita vice-governadora na chapa de Beto Richa (PSDB) em 2014. Quando Richa renunciou para disputar uma vaga no Senado, Borghetti se tornou governadora e, portanto, era candidata a reeleição. Nas eleições, ela ficou com 32% (cerca de R$ 7,9 milhões) de recursos de fundos públicos recebidos pelo PP naquele ano. As outras 16 candidatas do partido naquele ano (14 para deputada estadual e 2 para deputada federal) receberam apenas R$ 2,2 milhões da mesma fonte.
Ainda no PP, na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa, o partido investiu pesado em outro membro do clã Barros: Maria Victoria Barros, que é filha de Cida Borghetti com Ricardo Barros. Candidata à reeleição, Maria Victória recebeu R$ 890 mil dos R$ 2 milhões investidos pelo partido na chapa feminina de candidatas a deputadas estaduais. Se dividido igualmente, esse recurso representaria um orçamento de R$ 143 mil para cada uma das 14 candidatas.
Candidatas à reeleição
Em outro partido, o PT, cerca de R$ 2,1 milhões (27%) dos R$ 7,9 milhões de fundos públicos recebidos foram para candidaturas de mulheres para o Legislativo. A distribuição desses valores, porém, não foi igualitária. Na disputa por um assento na Assembleia, a deputada estadual candidata à reeleição Luciana Rafagnin recebeu R$ 99,3 mil, muito mais que a média de R$ 20 mil recebida por suas colegas de chapa.
Na disputa por uma vaga na Câmara Federal, a presidente nacional do Partido e ex-senadora Gleisi Hoffmann recebeu R$ 1,3 milhão. Se dividido por todas as candidatas a deputada federal pelo PT igualmente, o recurso somaria um repasse de R$ 155 mil para cada uma. No entanto, entre as 12 colegas de chapa, houve quatro que não receberam nada e uma que recebeu uma única transferência, de R$ 200: a atual vereadora petista em Curitiba, Carol Dartora.
Priorizar as candidatas à reeleição não é monopólio de nenhum partido. No PV, a deputada federal Leandre Dal Ponte, que tentava em 2018 seu segundo mandato na Câmara, recebeu R$ 1,1 milhão do R$ 1,3 milhão que o partido colocou na chapa de candidatas a deputadas federais pelo Paraná. Para os partidos, o investimento em candidatos à reeleição faz sentido, uma vez que 80% do valor dos fundos públicos tem sua distribuição calculada com base no número de representantes eleitos por cada partido.
No PR, o investimento em candidaturas de mulheres não significou aumento no número de postulantes. No PR, a candidata Christiane Yared, que disputava a reeleição, era a única candidata mulher do partido na disputa por um assento na Câmara. Ela recebeu 32% de recursos de fundos públicos do partido e se reelegeu.
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