O senador Sergio Moro (União) afirmou nesta quinta (5) em entrevista à Globonews, que mesmo que tivesse cometido um crime grave em seu passado de juiz, já estaria prescrito e, portanto, não seria mais punível. A declaração veio depois de o G1 revelar documentos comprovando que Moro de fato ordenou o uso de escutas ambientais e telefônicas no caso da delação de Tony Garcia, em 2004, e que entre os alvos poderiam estar desembargadores federais e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As possíveis escutas vieram à tona recentemente, quando Tony Garcia, um ex-deputado paranaense, entregou documentos ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que Moro teria solicitado, em seu acordo de delação premiada, a escuta de autoridades. As escutas seriam ilegais porque tanto os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região quanto os ministros do STJ têm foro especial, e só poderiam ser investigados por ordem de instância superior, nunca de um juiz de primeiro grau, que era o caso de Moro.
No despacho revelado pelo G1, o atual senador escreveu que a única forma de conseguir provas entre os agentes públicos era “através de delação premiada e escutas telefônicas e ambientais”. Em particular, um relatório da Polícia Federal contido nos autos do STF comprovaria que o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná teria sido interceptado com o equipamento autorizado pelo próprio Moro.
O apelo à prescrição do caso contradiz a postura adotada por Moro em relação ao presidente Lula, preso por ordem dele durante a Operação Lava Jato. Depois de sair da carceragem e ver a sentença de Moro anulada, Lula conseguiu o arquivamento da denúncia do triplex porque o caso havia prescrito. Moro, porém, tem reiterado inúmeras vezes que a prescrição não inocenta Lula.
Leis da época
Ao ser confrontado com a nova denúncia, Moro afirmou que a investigação sobre Tony Garcia e o consórcio Garibaldi ocorreu há 20 anos, e que “a jurisprudência era diferente daquela de hoje”. Moro negou ter autorizado a gravação de magistrados, mas depois adicionou um comentário. “Se eu tivesse cometido um crime muito grave lá em 2004, já estaria prescrito; então por que se está investigando esses fatos?”
A prescrição é um dos aspectos da justiça brasileira que Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato mais criticaram, inclusive durante a última campanha eleitoral. Em particular, Moro reiterou repetidamente que Lula não foi absolvido, mas prescrito no caso triplex e que esta decisão não é prova da sua inocência. Sobre o caso de Lula, Moro afirmou que a prescrição “me entristece porque a gente vê um sistema de Justiça que não decide no mérito”. Em uma de suas primeiras entrevistas como Ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Moro afirmou que queria alterar o prazo da prescrição para evitar que muitos crimes permanecessem impunes.
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