Ministério Público rejeita possíveis irregularidades em permuta de terreno público pela Prefeitura de Curitiba

O Ministério Público do Paraná (MPPR) entendeu que não existem irregularidades no desconto de R$ 5 milhões dado pela prefeitura de Curitiba na proposta de permuta de um terreno público. A área de 8,89 mil metros quadrados, que fica no Campo Comprido, é ocupada por um condomínio de luxo da empresa Esparta Loteamentos, que ofereceu dois terrenos no Tatuquara em troca. 

A área fica no final da Rua Padre José Kentenich e está cercada pelos muros do Condomínio Ville Sanctuaire, que tem uma quadra esportiva, um salão de festas e um lago ornamental construídos, na verdade, em terreno público. Algumas casas no local estão à venda por mais de R$ 2 milhões.

A situação foi denunciada ao MPPR pela vereadora Professora Josete (PT) em fevereiro deste ano. Para a parlamentar, a alienação de áreas públicas pela prefeitura de Curitiba traz prejuízos ao patrimônio público municipal. Conforme a denúncia, o município atribuiu ao terreno no Campo Comprido o valor de R$ 6.614.230,72, porém, por se tratar de uma área de preservação (que não possui potencial construtivo), houve aplicação de depreciação de 75% do valor. O novo valor da área foi determinado em R$ 1.650.000,00, o que corresponde a um desconto de R$ 5 milhões.

A queixa da vereadora também inclui outras duas propostas que tramitam na Câmara que tratam de descontos semelhantes. As três proposições de autoria do prefeito Rafael Greca (PSD) se valem de uma previsão legal que permite a venda de áreas públicas quando a operação é de interesse público.

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“É evidente que, caso o negócio se concretize, haverá favorecimento de uma empresa privada na utilização irregular de um terreno público. Estamos analisando a possibilidade de provocar o Ministério Público também nesse sentido”, afirma a vereadora Professora Josete. “De todo modo, nossa luta para impedir o desrespeito com o patrimônio público nesse e em outros casos vai continuar.”

Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR determinou o encerramento da Notícia de Fato instaurada a partir da denúncia da vereadora Professora Josete por entender que não há elementos que apontem lesão ou ameaça de lesão à Administração Pública.

Em relação aos processos administrativos do projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar a permuta do terreno do Campo Comprido pelos dois no Tatuquara, o documento afirma que não há “indícios de irregularidades que apontem prática de improbidade administrativa” e destaca ainda que o município aplicou devidamente os fatores de depreciação do terreno, por meio da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), “não havendo, portanto, nenhuma irregularidade ou ilegalidade realizada pela municipalidade nas avaliações dos imóveis analisadas na presente Notícia de Fato”. 

Ao Plural, o MPPR destacou que foi realizada análise “apenas quanto aos requisitos formais” dos projetos de leis e que “não houve conclusão exarada” pela Promotoria quanto ao mérito das propostas, uma vez que a apreciação da matéria é responsabilidade do Poder Legislativo Municipal.

Na Câmara

O projeto de lei que autoriza a prefeitura a realizar a permuta dos terrenos foi enviado à Câmara de Curitiba em 24 de maio do ano passado. Segundo o documento, no entanto, as tratativas para o negócio começaram ainda em 2021.

O terreno público no Campo Comprido tem 8.894,04 m² e é atualmente ocupado por um condomínio da empresa Esparta Loteamentos, que ofereceu dois terrenos no Tatuquara, com, respectivamente, 6.741,08 m² e 912,82 m², avaliados em R$ 1,415 milhão e R$ 93 mil, em troca. A diferença de R$ 142 mil seria paga pela empresa aos cofres públicos. 

O projeto, que ainda está em tramitação na Câmara, aguarda parecer da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas.  

Procurada, a prefeitura afirmou que não irá se manifestar em relação ao entendimento do Ministério Público.

O Plural tenta contato com a Esparta Loteamentos, proprietária dos lotes no Tatuquara e responsável pela aquisição da área no Campo Comprido. A matéria será atualizada caso haja retorno.

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