Leis “inúteis” impõem quase 70 horas de aula a escolas municipais de Curitiba

Se as escolas da Rede Municipal de Curitiba implantassem todas as leis que a Câmara de Curitiba aprovou (e o prefeito sancionou) desde 2000 prevendo aulas, novas disciplinas, palestras e outras atividades durante o período letivo, os alunos do ensino fundamental perderiam o equivalente a uma disciplina inteira do currículo oficial. É o que mostra um levantamento feito pelo Plural na base de projetos em tramitação e já sancionados da Câmara.

Desde 2000, vereadores e vereadoras de Curitiba aprovaram pelo menos 67 horas de atividades nas escolas municipais. Outras 17 horas estão em tramitação. Para calcular isso, a reportagem do Plural localizou, leu e sistematizou todas as 19 leis já em vigor e outras dez propostas em tramitação (uma já aguardando sanção do prefeito) e estipulou – no caso de projetos que não explicitam uma carga horária – uma hora aula para o cumprimento do objetivo da lei.

A rigor, as Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental estão sob a responsabilidade do governo federal, do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Mas como, na maioria dos casos, os projetos aludem a “atividades extracurriculares” e não fazem menção a gastos, acabam passando imunes pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que deveria barrar propostas inconstitucionais.

Atividades, mesmo que extracurriculares, exigem a presença e o trabalho dos profissionais da escola, cuja contratação e disponibilidade em geral levam em consideração a necessidade de cumprir a carga horária mínima definida para cada nível de ensino. No caso do Ensino Fundamental, o ano letivo tem um total de 800 horas divididas em quatro horas de aula por dia, cinco dias por semana.

Dentro desse tempo estão distribuídas as horas de aula relativas a cada disciplina prevista no currículo, que vai de duas a cinco horas por semana por disciplina (80 a 200 horas no total), com exceção de Ensino Religioso, que ocupa 1 hora semanal e um total de 40 horas por ano. Ou seja, menos que as horas “gastas” pela avidez dos parlamentares.

A perda de horas, porém, não acontece porque as escolas, em geral, simplesmente ignoram as leis aprovadas na Câmara. A reportagem do Plural conversou com alguns profissionais da rede, que nem sequer sabiam das iniciativas da Câmara nesse sentido. “Acho que aprovam para poder dizer para os eleitores que aprovaram”, comentou uma professora.

Desrespeito

Mais do que desrespeitar a estrutura legal dos sistemas de ensino brasileiros, as propostas mostram uma profunda ignorância do sistema escolar em si. Chama a atenção a completa ausência de citação ao Conselho Municipal de Educação, além de outros órgãos representativos do setor, como o sindicato dos professores e a própria Secretaria Municipal de Educação. O Conselho deveria, em tese, ser o espaço para discussões sobre alterações na forma como o município aplica o currículo estipulado pelo governo federal.

Em alguns casos mesmo após a Secretaria Municipal de Educação se manifestar contrária à proposta e informar a inconstitucionalidade da iniciativa (caso das propostas de novas disciplinas, que são de responsabilidade exclusiva do governo federal), a Câmara manteve a tramitação do projeto – e há até casos de iniciativas sancionadas pelo prefeito.

Os parlamentares também não citam nem os professores nem a necessidade de formação ou preparação dos conteúdos antes de sua apresentação aos alunos (além da adaptação dos assuntos à faixa etária, uma vez que as escolas municipais atendem crianças de 6 a 14 anos). Há somente menções vagas à possibilidade de convênios e parcerias, como se isso não demandasse tempo e recursos das escolas.

Além disso, 23 das 28 leis ou projetos tratam de temas já contemplados não só pela Base Nacional Comum Curricular, como pelo próprio currículo utilizado nas escolas da rede municipal, cujo detalhamento está disponível para consulta no site da Secretaria Municipal de Educação. Dos outros 5 projetos ou leis, três tratam de assuntos que se relacionam a temas do currículo (caso do empreendedorismo) ou já tratados pela escola de forma mais ampla (como a comemoração do Dia dos Pais e Dia das Mães) e dois lidam com objetos inadequados a faixa etária.

Dia das Mães obrigatório

Um exemplo encontrado pela reportagem é de autoria do então vereador Thiago Ferro (PSDB), e institui “a nível municipal, a comemoração” do “Dia das Mães” e do “Dia dos Pais” “no âmbito das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil”. Aprovada sem nenhuma manifestação da Secretaria Municipal de Educação ou do Conselho Municipal de Educação, a lei estipula não só a comemoração, como as datas em que elas devem ser realizadas, ignorando a autonomia das escolas e da rede na organização das atividades escolares.

Apesar da lei, em Curitiba muitas escolas optam pela comemoração do dia da família ou de encontrar outras formas de celebrar pais e mães, sem alienar crianças cujas famílias não seguem esse formato. Nas escolas, a realidade do país, em que o modelo familiar de casal com filhos representa apenas 42% do total (segundo o IBGE), aparece no dia a dia dos estudantes e professores e não pode ser ignorado, uma vez que é a partir da experiência da criança que muitos conteúdos são trabalhados.

O assunto família é parte do currículo nas disciplinas de Ensino Religioso e Geografia, além de tema explorado em outras áreas, em que um dos objetivos curriculares é discutir a relação da criança com seu entorno, especialmente nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Outro tema que volta e meia retorna ao plenário da Câmara é a execução de hinos. A última lei aprovada na Casa e sancionada pelo prefeito sobre o assunto é de 2019 e determina que as crianças cantem o Hino Nacional e o Hino da cidade toda as quartas-feiras. Mais uma vez não há manifestação de entidades representativas das escolas, professores e estudantes, nem o respeito à rotina escolar.

O tema já é, desde 2011, parte das diretrizes curriculares do Ensino fundamental. A abordagem curricular, porém, não se limita a cantar o hino, mas compreende atividades que trabalham os significados das letras, a história do país e outros conteúdos correlatos. Mas os vereadores que insistem em tentar influenciar o trabalho de professores do Ensino Fundamental mostram não compreender que o processo educativo moderno não se limita a obrigar os estudantes a decorar informações sem contexto.

Na Câmara os vereadores responsáveis pela Lei de 2019, bem como por propostas que tramitaram na Casa desde então, se limitam a determinar como e quando a escola deve cantar os hinos, sem qualquer referência a seu papel curricular. O último projeto a tramitar pela Casa sobre o assunto (que foi retirado de pauta pelo autor), determinava inclusive o tamanho da bandeira a ser hasteada nas unidades da rede escolar.

Conselho Municipal de Educação

Outra notável ausência no processo legislativo da Câmara quando se trata de iniciativas que afetam as escolas é o Conselho Municipal da Educação. O órgão, composto por diversas instituições e grupos envolvidos no sistema municipal de educação (como professores, pais de alunos, funcionários das escolas, a secretaria de educação e mesmo representantes das faculdades de pedagogia da região), é um dos principais fóruns de discussão de políticas do setor na cidade.

Mas na Câmara os parlamentares preferem outros caminhos. Numa proposta apresentada pelo vereador Nori Seto (PP) que pretende implantar um “Plano Municipal de Valorização da Língua Portuguesa”, o parlamentar sugere que o trabalho a ser realizado nas escolas deverá ser submetido a parecer da Academia Paranaense de Letras.

Em outra proposta, o parlamentar Denian Couto (Pode) sugere a inclusão de conceitos de “cidadania e noções básicas de Direito” no currículo. O tema já está tanto na Base Nacional Comum Curricular quanto no currículo estipulado pela Secretaria Municipal de Educação para o Ensino Fundamental. Mais ainda, a própria Secretaria da Educação se manifestou contrária à proposta e informou os parlamentares que a criação de disciplinas na matriz curricular do Ensino Fundamental é vetada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e detalhou como o tema está previsto no currículo municipal do 1º ao 9º anos.

A despeito disso, a proposta continuou a tramitar na Câmara e está aguardando ser votada no plenário em primeiro turno. Mas Couto não foi o único a tentar impor conteúdos ao currículo escolar. A Câmara já aprovou e a prefeitura sancionou pelo menos outros dois projetos, em 2000 e 2006, para criação de disciplinas semelhantes.

Em 2000, o então prefeito Cássio Taniguchi sancionou um texto proposto pelo então vereador Jotapê que criava a disciplina “Cidadania Curitibana”. Em 2006 foi a vez de o ex-prefeito Beto Richa sancionar uma lei proposta pelo então vereador Dr. Valdenir Dias que obrigava as escolas a exibir “vídeo educativo, transmitindo conhecimentos básicos de cidadania às crianças matriculadas em Escolas Municipais de Ensino Fundamental de Curitiba, mais precisamente de conhecimentos referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Alvo errado

Apesar da falta de aderência das iniciativas da Câmara nas escolas da rede municipal, nas últimas semanas a Casa continua a incentivar iniciativas do gênero. Um exemplo é o projeto da vereadora Flavia Francischini (União) aprovado por unanimidade na Casa no último dia 11 de abril. O texto prevê “rodas de conversa” sobre deficiência nas escolas da rede municipal. Parece uma iniciativa louvável, já que ela se propõe a melhorar a relação do aluno deficiente com a escola. Mas não é.

É que não só o tema é parte do currículo, como a adaptação da criança com necessidades especiais depende de um sistema já existente que compreende suporte de profissionais da rede de saúde pública, os conselheiros tutelares e um departamento inteiro da Secretaria da Educação dedicado ao assunto.

Ao criar rodas de conversas, a Câmara demanda horas e trabalho da equipe escolar, sem atuar em outros elementos falhos desse sistema, como a falta de tutores na rede, noticiada pelo Plural. Além disso, a proposta não prevê nem recursos, nem contratações para dar conta do aumento de trabalho para a equipe escolar.

Outra iniciativa vem da bancada do Novo, partido que tem como uma de suas bandeiras a desburocratização do Estado. Na Câmara, porém, o Novo não só tentou legislar em área fora do alcance do legislativo municipal (com projeto sobre homeschooling, que foi retirado de pauta), como agora propõe um projeto de combate à evasão no Ensino Fundamental baseado numa metodologia da ciência comportamental.

A evasão escolar que as vereadores pretendem combater já é tema de outra lei, de 2015. Além disso, o problema, segundo dados do Censo Escolar, afeta apenas 0,2% dos alunos matriculados nas séries iniciais e cerca de 1,5% dos anos finais (2020). O texto da bancada no Novo tenta regulamentar um dispositivo do Plano Municipal de Educação que já é regulamentado por normas da própria Secretaria.

Hoje o aluno que se ausenta da escola no Ensino Fundamental sem justificativa por mais de cinco dias tem seu caso encaminhado para o Conselho Tutelar, que atua junto à família para resolver a dificuldade encontrada. Os conselheiros inclusive têm poder para exigir do município o cumprimento de políticas públicas que possam ajudar a família (como a disponibilização de vaga em instituição escolar mais próxima a casa).

Falta diálogo com o setor educacional, diz especialista

Para a doutora em educação pela USP e professora do Programa de Pós Graduação em Educação da UFPR, Adriana Dragone Silveira, as iniciativas dos vereadores curitibanos ilustram uma tendência falta de diálogo com a sociedade e um desconhecimento da educação. “Não são reivindicações que vêm dos profissionais, dos estudantes, nem da sociedade”, observa.

Silveira destaca que a Lei de Diretrizes e Bases já “é extensa no que diz respeito ao currículo. Várias reformas na LDB vão incluindo novas temáticas no Ensino Fundamental e atualizando o currículo”. Mesmo algumas dessas iniciativas no âmbito federal demoram para ser colocadas em prática, caso da inclusão da história das populações africanas e indígenas no currículo escolar. “Toda inclusão demanda uma tradução, uma adequação à faixa etária”, explica.

Além disso, mudanças no currículo também exigem formação específica dos profissionais da escola e alterações no material didático recomendado pelo Ministério da Educação. Além da disponibilização de recursos. O país, por exemplo, aprovou a inclusão do uso de filmes de produção nacional em sala de aula, mas “nem sempre esses títulos chegam na escola ou encontram condições de serem exibidos”.

Para a professora, porém, qualquer iniciativa que envolva a escola deveria incluir a consulta ao Conselho Municipal e “pelo menos uma discussão mais ampliada”. A Câmara deveria, por exemplo, realizar Audiência Públicas e procurar os profissionais da Secretaria Municipal de Educação antes de propor mudanças nas unidades escolares.

Além disso, desde 2017 qualquer mudança curricular precisa ser homologada pelo ministro da Educação e o Conselho Nacional de Educação.

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