O Paraná pode ganhar seu próprio Tribunal Regional Federal (TRF), que será sediado em Curitiba. A previsão legal para isso existe desde 2013. Agora, dez anos depois, o Governo do Estado criou uma comissão consultiva para discutir a viabilização da implantação.
A instalação de um TRF no Paraná serviria para dar mais celeridade aos processos judiciais de segunda instância que atualmente são remetidos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que é sediado no Rio Grande do Sul.
Em junho de 2013, uma emenda constitucional garantiu que fossem criados novos TRFs, entre eles o da 6ª região, em Curitiba. No entanto, com a delonga, o Paraná agora passa a ser a 7ª região, porque Minas Gerais tem TRF desde 2021 e pela ordem assumiu a 6ª.
Tribunal Regional Federal
Além de membros das Casa Civil, Secretaria de Justiça e Cidadania, Planejamento e Procuradoria-Geral do Estado, a comissão também terá representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe).
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O texto da emenda diz que após a promulgação os tribunais deveriam ser instalados em seis meses, mas uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prejudicou as implantações. De acordo com o Governo do Estado, “houve, inclusive, uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para derrubar a liminar e julgar improcedente a ADI, mas o julgamento do processo ainda está pendente”.
A sede do TRF7 poderá ser junto com a Justiça Federal de Curitiba, embora ainda não haja previsão para que isso aconteça.
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