Fachin reage às declarações de Bolsonaro sobre sistema eleitoral e diz que negacionismo é “inaceitável”

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participou de um evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná e criticou as declarações dadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Bolsonaro participou de um evento com chefes de missões diplomatas em Brasília e mentiu diversas vezes ao apontar “falhas” no pleito eleitoral. O presidente disse ainda que seu governo está “trabalhando” para apresentar uma “saída” para corrigir as falhas, sem dizer quais são.

“Queremos, obviamente, estamos lutando, para apresentar uma saída para isso tudo. Nós queremos confiança e transparência no sistema eleitoral brasileiro”, afirmou Bolsonaro.

No mesmo evento Bolsonaro afirmou que as declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso são “lamentáveis”, se referindo às entrevistas em defesa do sistema eleitoral.

Informações falsas

Bolsonaro coloca em xeque o funcionamento das urnas e usa informações enganosas para pautar a agenda midiática, o que causa preocupação sobretudo no período eleitoral. O presidente chegou dizer que houve um ataque hacker às urnas em 2018, mesmo sabendo que isso não é possível porque o sistema não opera online.

A “tática” é compartilhada por outros políticos e grupos partidários e para orientar a população sobre as fake news a OAB Paraná lançou a campanha de Combate à Desinformação, cujo lançamento contou com a presença de Fachin.

“O debate tem sido achatado por narrativa nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam sem muito disfarce diluir a própria República e a constitucionalidade”, afirmou o ministro, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), logo no início de seu discurso. “Vivemos um tempo marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico em que se deturpam sistematicamente fatos consolidados, se semeia a antidemocracia pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudo-representações de elementos que afrontam à toda evidência a seriedade do sistema da Justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais”.

Fachin não chegou a citar o presidente, mas voltou a defender a Justiça Eleitoral dos ataques feitos pelo presidente. “Criam-se nesse caminho da desinformação encenações interligadas, como está a assistir hoje o próprio país”.

“Quero dizer sem meias palavras: Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública importante dentro de um país democrático e é muito grave a acusação de fraude e má fé a uma instituição, mais uma vez sem apresentar prova alguma”, continuou o ministro.

Fachin ainda disse que a Justiça Eleitoral está aberta às críticas, sugestões e aprimoramentos, mas não a qualquer intervenção.

Repercussão

As falas do presidente durante o evento com os chefes da diplomacia repercutiram no Judiciário. O ministro Barroso emitiu uma nota na qual diz que o Supremo Tribunal Federal (STF) está o “dever de restabelecer a verdade”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), falou, por meio das redes sociais, que a confiabilidade das urnas não pode ser questionada.

“A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida. Não há justa causa e razão para isso. Esses questionamentos são ruins para o Brasil sob todos os aspectos. O Congresso Nacional, cuja composição foi eleita pelo atual e moderno sistema eleitoral, tem obrigação de afirmar à população que as urnas eletrônicas darão ao país o resultado fiel da vontade do povo, seja qual for”.

Veja a declaração na íntegra:

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