No segundo dia do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, organizado pela Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade) especialistas debateram os parâmetros para aferição da gravidade nas práticas de abuso de poder e a “banalização” dos pedidos de cassação de candidaturas e mandatos. O evento acontece em Curitiba, na Universidade Positivo, até sexta-feira (3).
A mesa ocorreu na manhã desta quinta-feira (02), e foi composta pelos especialistas Anna Paula Mendes, Rodrigo López Zílio, Rodrigo Cyrineu, Sidney Neves e moderada por Ana Paula Barmann.
De acordo com Zílio, que atuou como membro auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral, a “legitimidade do pleito não é o resultado do pleito”. Para ele, o Estado precisa dar uma resposta proporcional ao ilícito cometido pelos candidatos ou eleitos, mas a discussão é ampla porque os critérios qualitativos e quantitativos são interpretativos.
No mesmo entendimento, Cyrineu, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), disse que candidatos que se elegem descumprindo as regras eleitorais devem sofrer sanções, apesar do impasse entre as medidas. O especialista citou o caso do ex-deputado Fernando Francischini, que foi cassado pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Já a servidora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Anna Paula Mendes destacou que há uma “banalização do ajuizamento de ações de cassação de mandato eletivo”. Segundo a advogada, a Justiça Eleitoral se tornou uma arena, uma espécie de “terceiro turno das eleições”.
Assim como os colegas, Mendes entende que a falta de objetividade nos critérios qualitativos e quantitativos para mitigar sanções aos candidatos que descumprem as regras eleitorais traz dificuldade para o direito eleitoral. “Têm de existir parâmetros, porque senão a democracia está em risco”, afirmou.
Ela também defendeu a utilização de punições menos graves que a cassação, como multas e exemplificou que um voto comprado não pode resultar no impedimento de um eleito exercer o mandato para resguardar todos os outros milhares ou milhões de votos depositados na candidatura.
O debate foi encerrado pelo advogado Sidney Neves, também membro da Abradep, que discordou de Mendes acerca da banalização dos pedidos de cassação. De acordo com Neves, sempre que há uma suspeita de algo ilícito “os players devem denunciar o abuso”. “A regra é a normalidade [do pleito], sem abuso. A exceção é o abuso de poder”, disse.
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