O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vota um processo disciplinar contra o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, que atua na 2ª Câmara Criminal. A última sessão do Órgão Especial Administrativo do TJ-PR, no dia 8 de junho, foi praticamente toda dedicada ao assunto. Até o momento, 14 dos 25 membros do grupo já votaram a favor da abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador.
Apesar de haver maioria, o julgamento está suspenso por causa de um pedido de vista formulado pelo desembargador Sigurd Bengtsson. Nesse caso, outros membros do Órgão Especial também terão tempo para analisar a matéria e podem vir a mudar os seus votos. Como a ação está em curso, é de praxe que membros do Judiciário não falem sobre o assunto. A discussão sobre a possível abertura do processo será retomada no TJ ainda neste mês.
Se o PAD for acatado pela maior parte dos desembargadores, será a primeira vez em 129 anos que um membro do TJ-PR é julgado por seus pares. A acusação contra José Maurício é de um suposto atraso no julgamento de alguns processos, em virtude de desavenças internas com colegas do Tribunal. Em novembro de 2018, ele teria adiado a sentença de vários processos sob a sua relatoria por não concordar com a inclusão de um julgador com quem teria “inimizade” na quórum da 2ª Câmara.
Após o adiamento, Eurolino Sechinel, advogado do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Abib Miguel, o Bibinho – condenado a 245 anos de prisão por chefiar o esquema dos ‘Diários Secretos’ – ingressou com uma representação contra o o desembargador perante a Corregedoria do Tribunal de Justiça.
O relator do caso é o presidente do TJ, desembargador Xisto Pereira, que votou pela abertura do Processo Disciplinar. Apesar de ter sido uma sessão remota, três advogados fizeram uma sustentação oral sobre o caso. Um deles era o ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, que defendeu José Maurício.
O desembargador indicado ficou conhecido pela relatoria em vários casos de repercussão no Paraná. Um deles é o esquema dos ‘Diários Secretos’, contratações fantasmas de funcionários da Alep, reveladas pela imprensa paranaense em 2010. O caso levou à condenação de Abib Miguel e de outros diretores da Alep, acusados de desviar R$ 200 milhões dos cofres públicos
O desembargador também atuou na Operação Quadro Negro, em 2015, que apontou desvio de dinheiro em 14 escolas estaduais no Paraná. Ele também foi relator na Operação Rádio Patrulha, que indicava irregularidades no programa Patrulha do Campo, do governo Beto Richa.
Procurados pelos Plural, nenhum dos desembargadores falou sobre a votação em curso.
Sobre o/a autor/a
O desembargador José Maurício é uma das pessoas que mais defende a justiça no Brasil .Te parabenizo por tanta coragem . Tive o prazer de conhecê-lo no início da sua carreira em Irati . Psicanalista e escritora Ana Elizabeth Martini .Se possível aguardo seu contato . Quero pedir sua autorização para cita-lo em meu livro que estou escrevendo .42 999740486.
Importante acompanhar este caso e observar quanto de politicagem contamina as decisões desse TJ, que não teve uma avaliação muito boa por parte do Conselho Nacional de Justiça há poucos anos.