Beto Richa vira réu por corrupção na Operação Quadro Negro pela quinta vez

O juiz Leandro Gomes da 9ª Vara Criminal de Curitiba aceitou a denúncia contra o deputado federal Beto Richa (PSDB) apresentada pelo Ministério Público no âmbito da operação Quadro Negro. De acordo os procuradores, o então governador Richa teria desviado R$ 20 milhões das obras de escolas previstas em um programa estadual entre 2011 e 2015. O crime denunciado pelo MP é de corrupção passiva, mas a defesa do atual parlamentar nega qualquer irregularidade e alega uma “perseguição política” por parte dos procuradores.

Com a decisão desta última quinta-feira (9), esta seria quinta ação penal aceita pela Justiça contra o ex-governador Richa em relação à operação Quadro Negro.

A nova denúncia do MP afirma que Richa escolheu Mauricio Fanini como diretor do Departamento da Secretaria da Educação estadual (Seed) para agilizar os contatos com empresários interessados na realização dessas obras e que teriam repassado parte dos valores dos contratos ao então governador do Paraná.

Entre as empresas que teriam participado a este esquema, o MP indica a construtora Guilherme Ltda, que desta forma obteve o contrato de R$ 5,9 milhões para a construção do Centro Estadual de Educação Profissional Indígena do município de Manoel Ribas. Do valor da licitação, 2% teriam sido repassados a Fanini e a Richa por meio de duas propinas de R$ 50 mil entregues no banheiro do departamento orçamentário da Secretaria de Educação por parte do dono da empresa. Em troca, Fanini teria garantido a esta construtora o “célere pagamento das faturas” apresentada por esta empresa “além de garantir uma fiscalização meno rigorosa” por parte dos fiscais do departamento.

Esta foi a reconstrução dos procuradores, que se baseia principalmente na delação premiada de Fanini. A acusação é duramente contestada pela defesa de Richa, que considera a denúncia “requentada”. Já em 2019, a delação de Fanini foi usada pelo MP para acusar o atual deputado do PSDB de corrupção nos desdobramentos da Operação Quadro Negro. 

Os procuradores acusaram Richa de ser o chefe de uma organização criminosa que pediu propina as empresas contratadas pela Seed. Entre elas, foi acusada também a empresa M.I. Construtora, que firmou dois contratos com a Secretaria de Educação para construção de escolas e que supostamente teria pago propina a Richa por meio de Fanini. O processo foi suspenso por um período de 180 dias em julho deste ano. A mesma decisão foi tomada também em relação a outra ação penal relativa à Quadro Negro, que apura a suposta lavagem de dinheiro por parte de Richa por meio da compra de algumas salas comerciais em um prédio no Centro cívico de Curitiba possivelmente com dinheiro deste esquema de corrupção.

Também os outros dois processos contra Richa relativos a esta operação movidos pelo MPPR foram suspenso pelo mesmo período de tempo.

Procurado pelo Plural, Beto Richa decidiu se expressar através de uma nota da sua assessoria de imprensa.

“A acusação é leviana, irresponsável e desprovida de qualquer indício de prova. O ex-governador jamais solicitou a adoção de qualquer prática ilegal ou criminosa a quem quer que seja, muito menos a Maurício Fanini. Embora não esteja formalmente no rol de processos que o Superior Tribunal de Justiça determinou no último dia 4 de outubro que fossem encaminhados à Justiça Eleitoral, os fatos são os mesmos, a operação é a mesma, pelo que, qualquer tentativa de driblar a competência originária da Justiça Eleitoral vai configurar o chamado “by pass” acusatório, que em outros processos de mesma natureza já levaram o Supremo Tribunal Federal a advertir os promotores que assim procederam. Essa denúncia requentada parece fazer parte de uma perseguição política iniciada há cinco anos, às vésperas das eleições de 2018. De tempos em tempos, alguém reescreve fatos já esclarecidos e tenta envolver o nome do ex-governador em situações nas quais ele jamais participou. O ex-governador segue confiando no discernimento da Justiça para restabelecer a verdade”.

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