Os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio no Paraná encaminharam um ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sugerindo que a autarquia peça ao Tribunal de Contas da União (TCU) a devolução do relatório sobre a nova concessão de pedágio no estado. O projeto que foi feito na ANTT foi encaminhado dado como concluído e encaminhado para análise do TCU. Entretanto, deputados do Paraná defendem o relatório seja retomado porque carece de transparência e da possibilidade de participação da sociedade.
O que se argumenta no documento assinado por Arilson Chiorato (PT), que preside a frente, é que o projeto de concessão ficou disponível para consultas em sugestões entre fevereiro e abril de 2021, mas em agosto, União e governo do estado apresentaram uma versão modificada dos documentos, que não foi submetida à nova análise. Portanto, o projeto está sob escrutínio do TCU sem que os deputados e a população do Paraná conheçam sua íntegra.
No ofício, a Frente solicita “a realização e o agendamento de nova Audiência Pública com vistas a dar publicidade e
submeter ao controle social, o novo modelo da concessão para o projeto Rodovias Integradas do Paraná anunciado
pelas autoridades governamentais em 11/08/2021, e solicitar cópia do Relatório Final de audiência pública aprovado
pela ANTT”.
Esta não é a primeira vez que a Frente cobra mais transparência no processo de licitação dos pedágios. Recentemente, outro requerimento foi enviado à ANTT e à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná, solicitando a íntegra dos documentos do processo de concessão.
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