Deputados petistas entraram com uma ação popular na Justiça Federal de Brasília cobrando que o ex-juiz Sérgio Moro seja condenado a pagar uma indenização aos cofres públicos pela conduta na extinta Operação Lava Jato.
“É chegada a hora de o ex-juiz, ex-ministro e agora pré-candidato Sérgio Moro reparar a sociedade por suas condutas atentatórias ao patrimônio público e à moralidade administrativa, as quais tiveram severos impactos na economia do país e em sua estabilidade democrática e institucional”, dizem os parlamentares.
Moro foi responsável pelo julgamento, em primeira instância, dos processos derivados de investigações da força-tarefa de Curitiba. Ele foi juiz da Lava Jato até deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Antes de abandonar a toga, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão no processo do triplex do Guarujá, impedindo que o petista disputasse as eleições de 2018.
Em nota, o ex-juiz afirmou que a ação demonstra que os petistas “estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.
A ação, redigida por advogados do Grupo Prerrogativas, é assinada pelos deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS).
“O ex-juiz Sérgio Moro deturpou, por completo, o sistema de justiça criminal. A bem da verdade, o requerido utilizou o cargo público como mero palanque para sua própria promoção pessoal, que agora está publicamente escancarada”, acusam.
Entre os pontos levantados para questionar a atuação do ex-juiz estão a ordem para condução coercitiva de Lula para ser interrogado pela Polícia Federal na Operação Alethea, 24.ª fase da Lava Jato; o grampo no escritório de advocacia de Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente; a movimentação para impedir ao cumprimento da decisão, tomada no plantão judiciário pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar Lula em julho de 2018, quando ele estava preso em Curitiba; a retirada do sigilo de trechos da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das eleições; o vazamento da conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil; a assunção ao governo Bolsonaro e a entrada como sócio-diretor na consultoria Alvarez & Marsal, que presta serviços para empresas condenadas na Operação Lava Jato.
Oe petistas também afirmam que a conduta de Moro na Lava Jato “atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil”, contribuindo para o desemprego no país.
“Aquele se arrogava a posição de ‘combatente da corrupção’ se valeu das práticas mais banais de conflito de interesse e quebra da moralidade pública. Não pode a população brasileira agora arcar com os graves ônus que o Requerido a ela impôs. Ao revés, este deve ser duramente responsabilizado em todas as searas juridicamente admitidas”, diz outro trecho do processo.
Outro lado
“O governo do PT foi manchado pelos maiores escândalos de corrupção da história. A gestão desastrosa do PT quase quebrou a Petrobras e o País. O que prejudicou a economia e eliminou empregos foi a corrupção e não o combate a ela. Com esta ação popular, líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo. É um prenúncio da perseguição que irão realizar caso ganhem as eleições, instaurando um regime autoritário e corrupto.”
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