O ex-secretário da Educação e irmão do ex-governador Roberto Requião (PT), Maurício Requião, poderá voltar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado depois de 13 anos. A decisão foi confirmada nesta terça pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que a a suspensão da nomeação de Maurício não seguiu o devido “processo legal judicial”.
Com isso, Maurício Requião poderá retornar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na vaga hoje ocupada por Ivan Bonilha. Requião havia sido indicado ao cargo em 2008 pela Assembleia Legislativa. Em 2009, porém, a nomeação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal que a considerou uma ofensa à Súmula 13, que veta o nepotismo.
A nomeação de Bonilha foi realizada no lugar da de Maurício em 2011, já no governo de Beto Richa (PSDB). Porém, a disputa judicial em torno da indicação de Maurício continuou na Justiça foi concluída rechaçando a hipótese de nepotismo porque ela foi realizada dentro da cota da Assembleia para o TCE e não por indicação do governador.
Pelo voto que venceu o julgamento no STJ, de autoria do ministro Mauro Marques, o Tribunal de Contas poderá nomear Requião para um cargo de disponibilidade remunerada enquanto Bonilha permanece no cargo. Ele então assumiria como conselheiro na próxima vaga de indicação da Assembleia, que é a de Artagão de Mattos Leão, que completará 70 em 27 de outubro e terá que se aposentar compulsoriamente.
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COMO É? ENTÃO O BONILHA VAI CONTINUAR ILEGALMENTE NO CARGO? SE ELE FOI NOMEADO DE FORMA INDEVIDA ELE DEVE SAIR E PRONTO. ESSA DECISÃO DO STJ DIZER QUE ELE DEVE SER EMPOSSADO NA PROXIMA VAGA ABERTA É BIZARRA.
Mas a aposentadoria compulsória é aos 75 e não 70!