A Prefeitura de Curitiba quer usar Inteligência Artificial e troca de informações com outras estruturas governamentais para aumentar em 74% a cobrança de dívidas de contribuintes da cidade. A previsão está no orçamento da cidade para 2024.
A previsão orçamentária, aprovada pela Câmara em dezembro de 2023, prevê um aumento de receitas de 13%. Já no caso de cobrança de débitos em Dívida Ativa, o município espera arrecadar R$ 291,7 milhões, 74% a mais que os R$ 168 milhões previstos em 2023.
A cobrança de Dívida Ativa se dá por duas maneiras: negociação amigável e cobrança judicial. Atualmente, segundo a prefeitura, há 728 mil processos em cobrança amigável, num total de R$ 818,5 milhões e 164 mil ações judiciais de execução fiscal, num total de R$ 7,7 bilhões.
Entre as estratégias da prefeitura para ampliar a cobrança desses valores está “aprimorar o sistema de Gestão de Dívidas Ativa GTM-DAT e controle de Processos CPPGM, com o desenvolvimento de inteligência artificial, para maior agilidade no trâmite das Execuções Fiscais“. O município também deve revisar as imunidades na cobrança de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Móveis), benefícios fiscais concendidos no IPTU e trocar informações com outros entes governamentais.
Algumas instituições deverão receber atenção especial na cobrança de dívidas: clubes esportivos, eventos, empresas médias e grandes.
No fim de 2023 a Prefeitura emitiu uma série de novas regras para agilizar as ações de cobrança judicial, entre elas a autorização para deixar de recorrer nos casos em que o contribuinte conseguir contestar a validade da cobrança. A procuradoria do município também poderá atuar usando modelos de documentos padrão na proposição de processos e até mesmo estagiários poderão dar andamento as ações que tramitam na Justiça.
Sobre o/a autor/a
