Evani Cordeiro Justus, ex-prefeita de Guaratuba, terá que devolver R$ 6,5 milhões aos cofres do município por irregularidades das contas do acordo estipulado em 2010 com o Instituto Confiancce de Curitiba. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná na quinta-feira (5) e determinou que a responsável do instituto, Clarice Lourenço Theriba, também terá que participar na devolução. Além de ter sido prefeita de Guaratuba por duas vezes, Evani Cordeiro também é cunhada de Nelson Justus (União), deputado estadual envolvido no escândalo dos Diários Secretos.
De acordo com o relator do processo, Durval Amaral, entre 2010 e 2014 ocorreram várias irregularidades no acordo assinado entre a Prefeitura de Guaratuba e o Instituto Confiancce, sido contratado durante a gestão da prefeita Evani Cordeiro Justus para implementar o Projeto Saúde Melhor. A Prefeitura teria pago para esta Oscip R$ 6,46 milhões, mas o TCE identificou “despesas não comprovadas” e “incongruentes em relação às notas fiscais”. Em particular, por “falta de documentos para validar as despesas com empresas médicas” e “ausência de documentos necessários à validação de despesas com pessoal”. A defesa da ex-prefeita já apresentou um recurso contra a decisão do TCE.
Em 2017, a ex-prefeita Evani Cordeiro Justus já havia sido sentenciada pelo TCE a devolver R$ 1,7 milhão ao município de Guaratuba por irregularidades em um contrato com uma outra Oscip envolvida no projeto Saúde Melhor, o Instituto Ellos-Curitiba. A empresa foi encarregada de contratar médicos, enfermeiros e auxiliares administrativos para implementar o atendimento no Centro de Especialidades da cidade.
Nesse caso, a empresa havia sido contratada “sem a realização de concurso de projetos” e ao longo do processo no TCE “não foram comprovados os requisitos de emergência” para a contratação direta. Nesse caso, além da prefeita, também foram condenados o presidente do Instituto Ellos-Curitiba, Fabiano Benedeti Fuzetti, e o ex-secretário municipal de Saúde Fernando Plácido e Silva Justus a indenizar solidariamente o município de Guaratuba.
Na decisão desta quinta-feira, foi citado o Instituto Confiancce, já envolvido em um caso semelhante três anos atrás. Em 2020, o TCE havia condenado a Oscip a devolver R$ 2,7 milhões ao município de Santa Helena, juntamente à então prefeita Rita Maria Schimidt. Em 2010, aliás, o Instituto Confiancce assinou um contrato para realizar ações de promoção da saúde, promover cursos de culinária e prestar atendimento jurídico à população deste município. Os relatores do TCE, no entanto, sublinharam que não existiam documentos “que comprovassem a correta destinação dos recursos públicos repassados à esta entidade” e a impossibilidade da Oscip de “desempenhar atividades de interesse social de forma independente” porque muitos dos serviços foram terceirizados.
Sobre o/a autor/a
