O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores decidiu, na tarde desta segunda-feira (21), prosseguir a análise das representações contra o vereador Renato Freitas (PT), por entrar na Igreja do Rosário durante um protesto antirracista em Curitiba, em 5 de fevereiro.
As representações consideram que o parlamentar “invadiu” o templo e embora ele tenha apresentado a defesa prévia na última semana, o relator do Processo Ético Disciplinar (PED), Sidnei Toaldo (Patriota), considerou que há “indícios suficientes da autoria”.
No dia 28 de março começam as oitivas das dez testemunhas de defesa de Renato Freitas, embora ele tenha arrolado 41 pessoas no documento de defesa.
Os vereadores também vão pedir imagens do circuito de segurança da Secretaria de Defesa Social. O relatório de Toaldo aponta quatro pontos centrais para prosseguimento do processo: liderança de Freitas aos manifestantes, interrupção da prática de culto, entrada não autorizada dos manifestantes e realização de ato político dentro do templo.
Ao Plural, Freitas ressaltou, como vem fazendo desde o início da polêmica, que não havia realização de nenhuma missa quando os participantes do ato entraram na Rosário.
Após as oitivas, começa a correr um prazo para as manifestações finais e depois há uma votação no próprio Conselho, que delibera ou não para o envio do processo ao plenário.
As penalidades aplicáveis vão da censura pública à suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária ou até perda de mandato. Também há a possibilidade de arquivamento das representações.
Freitas havia pedido cópias de todos os processos disciplinares abertos na Câmara desde 2012, porém o requerimento foi negado por Toaldo, sob o argumento que juntar esses documentos ao PED “tumultuaria o feito”. Toaldo instruiu a defesa de Renato Freitas a pedir os processos através da Lei de Acesso à Informação.
A vice-relatora, vereadora Maria Letícia (PV), pode apresentar um relatório separado aos pares.
O presidente do Conselho de Ética, Dalton Borba (PDT), disse que a votação pelo prosseguimento foi unânime embora não haja juízo de valor no resultado. “São dados objetivos. O vereador Renato estava lá no movimento em frente à Igreja do Rosário e ingressou na Igreja. O que nós vamos investigar agora é se existem elementos culpáveis nessa conduta, o que por enquanto não podemos afirmar.”
O prazo para a conclusão é de 90 dias, renováveis por igual período, contados a partir da notificação do denunciado.
A assessoria do mandato do vereador Renato Freitas informou que não vai se manifestar sobre o caso.
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.
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