Está na Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores o projeto de lei que prevê fornecimento de fraldas para crianças em situação de vulnerabilidade que estão matriculadas em CMEIs de Curitiba.
O texto foi apresentado pelo vereador Marcos Vieria (PDT) no ano passado, as voltou à Procuradoria Jurídica da Casa após receber um substitutivo. Depois de passar pela Projuris o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Segundo o projeto o município fornecerá fraldas descartáveis para crianças de até três anos cujas famílias estejam inscritas em programas de transferência de renda e se encontrem em vulnerabilidade social. As beneficiárias devem, necessariamente, estar matriculadas em CMEIs de Curitiba. De acordo com o projeto que “serão disponibilizadas três fraldas por criança, para serem utilizadas no período de permanência no CMEI”.
Segundo o autor do texto, o objetivo do PL é garantir meios para garantir a higiene das crianças em situação de vulnerabilidade e reduzir faltas e evasão em decorrência de falta de fraldas.
Ainda não há previsão para que o texto seja votado em plenário.
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excelente idéia: para alguns deve ser desnecessário, mas para outros, deve ser fator de permanência da criança no CMEI