A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (31) projeto de lei que autoriza os portos de Paranaguá e Antonina a receber um financiamento de R$ 495 milhões. O objetivo é a execução do projeto conhecido como Moegão, um sistema de descarga ferroviária nestes portos para aumentar as exportações de grãos e farelos. O dinheiro será concedido através um pedido de crédito ao BNDES por parte do Estado. Apesar da aprovação por parte da Assembleia, não foram apresentadas avaliações técnicas que pudessem sustentar a viabilidade do projeto.
Na verdade, no projeto de lei encaminhado à Assembleia constam apenas as avaliações do governador Ratinho Jr. (PSD) e do diretor do Portos do Paraná. Este dado foi também sublinhado pelo deputado Arilson Chioratto (PT) na sessão desta terça. “Eu fiz uma alerta ontem sobre a ausência de documentos e contradições. Há vários itens que estão na contramão do diz a própria Constituição. É incabível que um projeto deste tamanho venha faltando informações e documentos como está”.
A oposição propôs uma emenda para exigir a entrega dos documentos faltantes como condição de base para aprovação da lei. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), respondeu as acusações feitas pelo deputado do PT, afirmando que “todos os aspectos foram cumpridos dentro da legalidade e a CCJ por ampla maioria aprovou”.
Apesar da reposta do Governo, três membros da base de Ratinho – Alexandre Curi (PSD), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Amaral (PSD) – votaram pela aprovação da emenda da oposição. O curioso é que eles também votaram a favor da proposta do governo para a liberação dos recursos, que foi aprovada por ampla maioria da Assembleia e com voto contrario apenas dos membros da oposição. Por outro lado, a emenda de Arilson foi rejeitada com 35 votos contras e 10 a favor.
O processo de votação em regime de urgência permitiu que a lei fosse aprovada em primeira discussão pela Assembleia nesta segunda-feira (30) e que recebesse o parecer de legalidade pela Comissão de Constituição e Justiça na manhã desta terça-feira, poucas horas antes do voto em segunda discussão no Plenário.
Moegão
O contrato para a realização do projeto foi assinado em janeiro deste ano por parte do Consórcio Tucumann-TMSA-Zortea-Engeluz, que se comprometeu a entregar a obra em 16 meses. O empreendimento prevê um investimento de R$ 592 milhóes por parte do governo do Estado. A rede ferroviária em área portuária se conectará também com a Nova Ferroeste, o ambicioso projeto do governador Ratinho Jr de criar uma estrada de ferro para ligar Maracaju (MS) ao porto de Paranaguá, com 1.567 quilômetros de extensão.
Como mostrou uma reportagem de Plural, o Governo estaria cogitando de atrair novos investidores privados no Paraná oferecendo participações nas estatais, em particular na Nova Ferroeste. Em relação à esta hipótese, o deputado Arilson demonstrou o seu receio nas suas redes sociais escrevendo: “Esse valor será usado para modernizar toda a estrutura e depois Ratinho Jr entregar para a iniciativa privada?”
Sobre o/a autor/a
