Após a abertura de capital da Copel uma série de mudanças começaram a ser implantadas, entre elas um Programa de Demissão Voluntária (PDV), que atraiu milhares funcionários da empresa. Destes foram homologados 2,7 mil pedidos e no fim apenas 1,4 mil efetivadas. Isso causou descontentamento em quem planejou deixar a empresa depois da privatização.
Nesta quarta-feira (18) a Copel enviou uma circular aos colaboradores, assinada pelo diretor-presidente Daniel Pimentel Slaviero, na qual informa que “as adesões e as homologações das adesões que tenham ficado acima do limite financeiro já ampliado (…), ficam impossibilitadas de efetivação, restando canceladas e sem efeito jurídico”.
A Copel enviou ainda um comunicado ao mercado tratando do PDV, no qual estimava o custo de R$ 441 milhões em indenizações, além do subsídio mensal referente ao plano de saúde e do auxílio alimentação, por um período de 12 meses. Desse modo o custo total estimado do programa, incluindo as indenizações e custos adicionais, é de R$ 610 milhões. O documento é assinado por Adriano Rudek de Moura, diretor de Finanças e de Relações com Investidores.
Surpreendidos
“A empresa tinha garantido que iria encaixar esses valores em datas futuras”, lamentou um dos 5,8 mil colaboradores diretos da Copel ouvido pelo Plural. Outros trabalhadores confirmam o descontentamento.
Nesta quinta-feira (19) membros do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge) teve uma reunião com a diretoria. O encontro já estava previsto antes do envio da circular que deixou os funcionários que aderiram ao PDV e não poderão ser incluídos atônitos.
“Foi uma reunião protocolar. Eles nos disseram que neste momento não há espaço para fazer nada e que podemos negociar isso em outubro no ano que vem”, explicou Leandro José Grassmann, do Senge. Nesta quinta-feira (19) haverá
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A justificativa para o não atendimento de todas as adesões, segundo a Copel, é o limite financeiro. Todavia funcionários citam um vídeo que estava disponível online dos colaboradores ao qual o Plural teve acesso, que mostra a diretora de Gestão Empresarial, Ana Letícia Feller, dizendo que se houvesse adesões acima do valor de R$ 300 milhões a Copel confirmaria. “Se tivermos adesões acima desse valor a Copel irá confirmar”, menciona Feller em um trecho. Antes dela Slaviero, na mesma reunião, afirmou que “quem não quiser ficar vai poder sair”.
“Há previsão legal para que o empregador, verificando número de adesões maior que o limite financeiro previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), análise a possibilidade de aumentar o limite para incorporar as adesões a mais”, explica o advogado Valnei França.
Isso ocorreu. O valor gasto em indenizações está 47% maior que o previsto inicialmente. O problema é que com o PDV 2023 encerrado, que priorizou sobretudo funcionários “mais caros”, ou seja, aqueles que têm mais tempo de casa e mais idade, quem ficou de fora perderá benefícios. Um deles é o pagamento de 30 salários em caso de indenização inferior a R$ 150 mil.
O cenário fez com que os funcionários se organizassem para judicializar a questão do PDV. “A gente não vê outra saída. Vamos ajustar os detalhes, mas já estamos discutindo”, salienta Grassmann.
O PDV, de acordo com o advogado Valnei França, é um “caminho jurídico sem volta”. “Significa que, conforme disposto da ACT, não há como voltar atrás. No caso do trabalhador que aderiu ao programa e foi elegido à demissão, mas foi excluído sem motivação da lista, é possível que ele ingresse com uma ação trabalhista contra o empregador”.
De acordo com o Senge, depois das reclamações dos funcionários, o material que tratava do PDV saiu do ar. Questionada pelo Plural sobre o PDV a empresa disse que todas as informações estão no comunicado de mercado 23/2023.
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