Fake news, abuso de poder e fraude: as causas de cassação de deputado na última legislatura

Todos os parlamentares que perderam mandato foram cassados pela Justiça, e não pelo Conselho de Ética, como Traiano pretende fazer com Renato Freitas

Na última legislatura, seis deputados estaduais do Paraná perderam seus mandatos. No entanto, nenhum deles foi cassado por processo disciplinar no Conselho de Justiça, como Ademar Traiano (PSD) pretende fazer agora com Renato Freitas (PT). Todas as cassações foram deliberadas pela Justiça Eleitoral, que decidiu afastar esses parlamentares por três razões: propagação de notícias falsas, abuso de poder econômico e fraude. Nenhum parlamentar foi cassado por conta de opiniões expressas no médio de uma sessão do plenário.

Todos os deputados cassados da ultima legislatura pertenciam à chapa do PSL, que em 2021 decidiu juntar-se aos Democratas para fundar o União Brasil, que até hoje é um dos partidos com maior representação na Assembleia Legislativa do Paraná.

O primeiro deputado a ser destituído foi Delegado Francischini, que perdeu o mandato em 2022 por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. No dia do primeiro turno das eleições de 2018, o então deputado federal Francischini fez uma live em suas redes sociais para informar os seus seguidores que duas urnas não aceitavam o voto em Jair Bolsonaro (PL) porque, segundo ele, haviam sido manipuladas. Além disso, Francischini afirmou que essas urnas foram aprendidas e que os documentos da Justiça Eleitoral teriam confirmado a hipótese de fraude. A notícia veio de dois vídeos que começaram a circular na internet mostrando uma suposta dificuldade de um eleitor em votar em Bolsonaro.

No mesmo dia, a Justiça Eleitoral esclareceu que foi um erro do eleitor e que não houve falhas nas urnas eletrônicas. Naquele ano, Francischini foi eleito deputado estadual e, por conta das noticias falsas que ele espalhou através de um vídeo, foi cassado.

Em outro caso, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o deputado estadual Subtenente Everton (PSL) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Em particular, parte das despesas da campanha eleitoral deste deputado foi paga pela Associação Militar da Reserva e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir PR). Esta circunstância é proibida pela lei das eleições, que veda o financiamento de campanha por pessoas jurídicas.

Nos demais quatro casos, o TRE-PR cassou o mandato de deputados do PSL por fraude no preenchimento das cotas de gênero pela coligação. Os deputados Luiz Fernando Guerra (União Brasil), Ricardo Arruda (PL), Delegado Fernando Martins (Republicanos) e Coronel Lee (DC) foram eleitos em uma coligação que, de acordo com o Ministério Público Eleitoral, teria incluído mulheres entre os candidatos apenas para atingir o numero mínimo para a apresentação de candidaturas. Os deputados recorreram e permaneceram no cargo durante os dois meses que faltavam para o fim da legislatura. Apesar desse episódio, Luiz Fernando Guerra e Ricardo Arruda foram reeleitos na Assembleia Legislativa.

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