A Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC) lançou nesta terça-feira (10) um conjunto de 11 editais para fomento à cultura com repasses da Lei Paulo Gustavo (LPG) que ultrapassam R$ 100 milhões. Como esperado, a área do Audiovisual recebe a maior fatia de valores, pois a legislação prevê auxílio maior para a retomada de produções da área. Junto com os textos relativos às regras de seleção das propostas, também foi aberto um chamamento para pareceristas que trabalharão na avaliação dos projetos.
Inscrições abertas
Segundo a assessoria de imprensa da SEEC, as verbas disponíveis para fomento à cultura por esse mecanismo são direcionadas a todo o estado, incluindo a cidade de Curitiba. Porém, todos os textos preveem no mínimo 50% de aprovados fora da capital. As inscrições para três dos editais abriram ao meio-dia, são eles: Audiovisual para Produção e Roteiro; Audiovisual para Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão; Paraná Festivais; e o chamamento para pareceristas.
Editais de Audiovisual abertos
O Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro (Inciso 1 do Artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, voltado exclusivamente ao setor audiovisual), é o maior edital da LPG lançado no Paraná, com valor total pouco maior de R$ 49 milhões. Essa seleção é voltada para apoiar produções ou desenvolvimento de roteiros com custo totalmente coberto por recursos do edital ou complementar outras formas de financiamento (incluindo recursos públicos ou obtidos fora do país). Podem participar deste edital coletivos, pessoas físicas e jurídicas com sede ou domicílio no Paraná há seis meses no mínimo.
O Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão tem valor total superior a R$ 5 milhões, dividido em quatro modalidades: qualificação profissional; digitalização de obras e acervos; produção intelectual inédita; e desenvolvimento de cineclubes.
Edital de Festivais aberto
Para os festivais, o valor reservado é de mais de R$ 4 milhões. Podem participar pessoas jurídicas e MEIs responsáveis por festivais já existentes e inéditos, além de festas populares.
Prazo
Os primeiros três editais permanecem abertos para inscrição até as 18h do dia 24 de outubro – o prazo é de 15 dias corridos. O edital de pareceristas ficará disponível por tempo indeterminado. As inscrições para os editais são feitas no sistema SIC.Cultura. Para se inscrever o proponente precisa estar cadastrado como Agente Cultural, veja como aqui.
Outras áreas
As inscrições para as outras das 11 seleções começam nas próximas duas semanas, e são para os seguintes editais: Audiovisual para Apoio à Manutenção e Restauro de Salas de Cinema; Audiovisual para Licenciamento e Distribuição; Povos e Comunidades Tradicionais; Multiáreas; Circulação; Bandas e Fanfarras; Qualificação; e Outras Palavras para Editoras Independentes.
Repasse direto
Três dos editais direcionados para propostas, que não são da área de audiovisual, foram formulados pela equipe do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura do Paraná (Profice). Conforme informado pela assessoria da SEEC, a diferença frente às outras seleções é que seguem os moldes do Profice, porém com verbas da LPG, assim, os aprovados não precisam fazer a captação de recursos junto a empresas para executar as propostas. Os valores são repassados diretamente aos contemplados. Os editais nesse sistema são Povos e Comunidades Tradicionais; Multiáreas; e Circulação.
Reserva de vagas e ajuste de notas
Entre os critérios dos editais lançados pela LPG, 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de pontuação extra para vulneráveis (na pontuação obtida na análise técnica e de mérito será somado 5 pontos adicionais, até o limite de 20, para grupos como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos textos).
Dúvidas
As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected], com o nome do edital para que a equipe da SEEC direcione adequadamente o questionamento para a àrea responsável.
Cronograma dos editais da LPG
Inscrições de 10 a 24 de outubro
Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro
Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão
Edital Paraná Festivais
Inscrições de 17 a 31 de outubro
Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema
Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição
Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – repasse direto)
Edital Multiáreas (Profice – repasse direto)
Edital Circulação (Profice – repasse direto)
Edital Qualificação Outras Áreas
Inscrições de 24 de outubro a 07 de novembro
Edital Outras Palavras
Edital Bandas e Fanfarras
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