A Justiça Federal, por meio da 11ª Vara Federal de Curitiba, proibiu a União de comprar carne de tubarão e raia utilizando o nome genérico de “cação”. A decisão atende uma ação do Instituto Guardiões do Mar e atinge também o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O Guardiões do Mar levantou dados do Portal da Transparência do Governo Federal e identificou que foram comprados R$ 4,75 milhões em carne de tubarão ou raia entre 2021 e 2024. Nos descritivos destas compras, 69% usavam nomes genéricos como “cação” ou até descrições incorretas.
Katia Michelle
Pela decisão da Vara de Curitiba os réus têm 90 dias para apresentar um plano para deixar as informações mais claras, sob risco de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
Riscos e ameaças
Em setembro de 2025 houve audiência conciliatória entre as partes em volvidas e tanto ICMBio quanto Ibama admitiram que não há um levantamento nacional sobre estatísticas pesqueiras destas espécies.
A ação também apontava riscos de extinção das espécies e ameaça à saúde dos consumidores. Na audiência de conciliação isso também foi admitido pelos órgãos federais.
Os réus podem recorrer até o início do mês que vem e um pedido de intervenção do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura (Conape) será analisado após manifestação das partes.
*Com informações da ASCOM da JFPR
