O G7, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Paraná, enviou um ofício à Assembleia Legislativa em que critica o projeto de lei que reajusta as curtas de cartórios no estado. Dois projetos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que aumentam as custas judiciais e extrajudiciais, começaram a ser analisados na semana passada. O maior reajuste previsto é o da carta precatória, que poderá subir 647%, de R$ 60,19 para R$ 450.
"Os custos dos serviços cartorários já estão demasiadamente elevados, especialmente ao setor produtivo, que sofre com a baixa competitividade das suas atividades neste cenário de margens de lucro comprometidas e baixa capacidade de investimento", diz o documento, assinado por Sérgio Malucelli, coordenador do G7 e presidente da Federação das Transportadores do Paraná (Fetranspar).
José Marcos Lopes
No ofício enviado à Assembleia, as entidades se manifestam contrariamente ao Projeto de Lei 745/2024 e indicam necessidade urgente de aprimorar mecanismos de uniformização, transparência e clareza relacionados à tabela de custas cartoriais. Para as entidades, há dificuldades de interpretação, inconsistências nos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis e divergência em relação à interpretação das normas que regulamentam os serviços.
“Há dificuldades em obter dos cartórios informações detalhadas sobre a composição das cobranças, o que dificulta a compreensão sobre os custos reais dos serviços”, afirmou Malucelli. “É preciso qualificar o serviço antes de qualquer proposta de alteração de valores. Para isso, as entidades e demais setores da sociedade precisam realizar uma ampla discussão sobre o código de normas e a tabela de custas”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia começou a analisar na terça-feira da semana passada (dia 16) os projetos, que tiveram parecer favorável do relator Hussein Bakri (PSD). Os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD) e Luiz Fernando Guerra (União) pediram vistas. Já o projeto que reajusta os valores dos serviços prestados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, da Fazenda Pública e Turmas Recursais do Poder Judiciário teve pedido de vistas dos deputados Ana Júlia (PT) e Renato Freitas (PT). Os dois voltam à pauta da CCJ nesta semana.
Além da Fetranspar, fazem parte do G7 a Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Paraná (Faciap), a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio) e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar).
Veja abaixo o oficio enviado pelo G7 à Assembleia:
