Um acordo extrajudicial entre a prefeitura de Piraquara e a Sanepar causou prejuízo de cerca ade R$ 800 milhões para o município, que agora devem ser ressarcidos pela empresa. O Ministério Público do Paraná (MPPR) teve ação civil pública deferida pela Justiça ao questionar sobre os valores pagos pela empresa ao município.
A cidade de Piraquara tem 93% do território municipal comprometido pela captação de água para abastecimento da região metropolitana da capital. A compensação financeira e prevista da Constituição do Paraná: “com restrições legais de uso superiores a 75% em seus territórios [...] em virtude de possuírem mananciais de água potável que abastecem outros municípios [...]”.
Segundo o Ministério Público, em maio de 2012, o município de Piraquara e a Sanepar firmaram um acordo extrajudicial que 10% do valor do metro cúbico de água correspondia a um centavo de real e excluindo da base de cálculo da compensação o volume de água consumido em Piraquara por metro cúbico. O acordo foi homologado em reunião extraordinária do Conselho de Administração da Sanepar.
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O MPPR sustenta que a Sanepar estaria pagando valores absurdamente inferiores àqueles previstos em lei – o prejuízo estimado ao erário municipal é de R$ 800 milhões. O cálculo foi feito tomando como base os valores pagos pela Sanepar ao Município de Piraquara entre junho/2012 e dezembro/2022 e aqueles efetivamente devidos, o MPPR concluiu que a diferença somente nesse período é de R$ 638.012.826,96. E que somados aos períodos de agosto/2010 a maio/2012 e de janeiro/2023 a março/2024.
Agora, por ordem judicial, Sanepar deverá depositar em Juízo a diferença entre os valores atualmente pagos ao Município de Piraquara e aqueles efetivamente devidos, sem prejuízo da manutenção do pagamento mensal que já vinha sendo feito.
Procurada pelo Plural, a Sanepar disse que vai se manifestar no processo.
