A Câmara Municipal de Curitiba faz nesta quarta-feira (4), das 14h às 18h, a audiência pública sobre o novo Plano Diretor e recebe até 15 de novembro respostas a uma consulta online; é a fase em que os vereadores ainda podem mudar o texto, como fizeram em 2015, quando aprovaram 177 emendas e subemendas.
O projeto em análise é o substitutivo geral 031.00191.2026, que o prefeito Eduardo Pimentel (PSD) apresentou em 19 de outubro no lugar da versão enviada em julho (005.00285.2026). São 355 artigos, e o último deles revoga por inteiro a Lei nº 14.771, de 2015, o Plano Diretor em vigor. A lei que sair da Câmara vai orientar por dez anos a ocupação da cidade — a lei de zoneamento, que vem depois, precisa segui-la —, as diretrizes de habitação, mobilidade e meio ambiente e os instrumentos que a Prefeitura terá para cobrar de quem deixa imóvel vazio.
A audiência e a consulta são organizadas pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI e foram anunciadas em edital do presidente da Câmara publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 196, de 21 de outubro. O edital cita como base o art. 40, § 4º, do Estatuto da Cidade, que obriga a Prefeitura e a Câmara a garantir, na elaboração do plano, "audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade", além da publicidade e do acesso de qualquer interessado aos documentos.
A audiência: quarta-feira (4), das 14h às 18h, no Anexo 2
A audiência é presencial, no auditório do Anexo 2 da Câmara, das 14h às 18h, e não exige inscrição prévia, segundo a Câmara. O Anexo 2 tem acesso pela Avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a Rua Lourenço Pinto, no Centro. Perto da Câmara fica a estação-tubo Praça Eufrásio Correia, por onde passam as linhas 203 (Santa Cândida/Capão Raso), 250 (Ligeirão Norte-Sul), 302 e 303 (Centenário) e C01 (Pinhais/Rui Barbosa).
Quem não puder ir pode assistir ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/@CâmaraMunicipaldeCuritiba). A Câmara diz que o objetivo é ouvir entidades da sociedade civil e a população em geral; as notícias e o edital não dizem como será organizada a ordem das falas.
A consulta: um formulário até 15 de novembro
A consulta online fica aberta até 15 de novembro, um domingo, na página de consultas públicas do portal da Câmara (cmc.pr.gov.br/participe/consultas-publicas). É um formulário do Google criado pela Câmara. Antes das perguntas, ele pede autorização para o tratamento de dados pessoais: nome, idade, e-mail e bairro, que, segundo o próprio formulário, servem "exclusivamente para validar as contribuições e consolidar os resultados".
As primeiras perguntas são de múltipla escolha, sobre prioridades em cinco temas: habitação; preparação da cidade para chuvas fortes e ondas de calor; mobilidade urbana; tecnologia nos serviços públicos; e integração metropolitana. No fim, há um campo aberto para comentários e propostas de mudança no texto. Segundo a Câmara, as respostas vão ajudar os vereadores a definir prioridades.
Para ler o projeto antes de responder, a Câmara montou uma página especial (cmc.pr.gov.br/plano-diretor) com a íntegra do substitutivo, os nove anexos com mapas, a lei de 2015 e episódios de podcast. Há também um assistente virtual que, segundo o aviso da própria página, responde "estritamente com base no texto oficial do Substitutivo Geral" e não trata da lei anterior. Dúvidas podem ir à Comissão de Urbanismo, pelo telefone (41) 3350-4818 ou pelo e-mail [email protected].
O outro caminho: o vereador
A consulta e a audiência não mudam o texto sozinhas. O que muda o projeto na Câmara são as emendas, apresentadas pelos vereadores, ou uma nova versão enviada pelo próprio prefeito, como o substitutivo de outubro. Uma proposta que alguém leve à audiência ou escreva no campo aberto do formulário só vira artigo de lei se um vereador a transformar em emenda e o plenário a aprovar. Por isso, procurar diretamente um vereador, pelos contatos que a Câmara publica em cmc.pr.gov.br/vereadores/conheca-os-vereadores, também é uma forma de participar.
Desde 9 de outubro, o projeto tramita ao mesmo tempo em oito comissões da Câmara. A de Constituição e Justiça liberou a tramitação naquele dia, por 6 votos a 2, ainda sobre o texto de julho. A de Economia deu o primeiro parecer sobre o substitutivo em 28 de outubro, por 6 a 0. Depois das comissões, o projeto vai a plenário.
Por que participar agora: em 2015, a Câmara mudou o plano
A fase da Prefeitura acabou. Segundo as mensagens do prefeito que acompanham o projeto e o substitutivo, a revisão reuniu "mais de 9 mil contribuições", com 12 oficinas comunitárias e 2.830 contribuições na etapa de leitura e cerca de 6.250 na etapa de propostas. Uma última consulta online, a "Minuta Interativa", de 2 a 12 de julho, recebeu 582 contribuições. As compatíveis com o projeto, diz a Mensagem nº 070, "foram incorporadas ao texto, majoritariamente sob a forma de ajustes de redação, complementações e esclarecimentos".
Na Câmara, o texto pode mudar mais do que isso. Em 2015, o projeto do então prefeito Gustavo Fruet chegou com 156 artigos e virou lei com 194. Das 301 emendas e subemendas apresentadas pelos vereadores, 177 foram aprovadas. Foi durante a passagem pela Câmara que entraram no plano a regularização simplificada de imóveis, o Fundo Curitiba Mais Humana, os microcentros de adensamento, as Unidades de Interesse Cultural e a previsão de polos gastronômicos, que depois virou 11 leis de polos.
O que está em jogo — e o que não está
Algumas coisas o novo plano decide; outras ficam para depois. Vale saber antes de responder à consulta:
- Zoneamento da sua rua não é decidido agora. Em resposta a um pedido de informação de vereador, em abril de 2026, o IPPUC afirmou que "a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo só será feita após a revisão do plano diretor". Pedidos para mudar o que pode ser construído numa rua ou num bairro ficam para essa segunda lei, que ainda não tem prazo.
- Drenagem tem plano próprio. A consulta pergunta sobre chuvas fortes, mas o IPPUC respondeu à Câmara, em janeiro de 2026, que a drenagem "não se configura como conteúdo específico da Lei do Plano Diretor" e fica no Plano Diretor de Drenagem, que está em atualização.
- Imóvel vazio continua dependendo de outra lei. O IPTU progressivo e o direito de preempção, que dá à Prefeitura preferência na compra de terrenos, voltam a aparecer no substitutivo, mas dependem de leis específicas, sem prazo. Na lei de 2015 também dependiam de regulamentação, que nunca saiu.
- Regulamentar pode esperar. Um artigo novo do substitutivo, o 353, condiciona a elaboração, a revisão ou a regulamentação de planos e normas complementares à "disponibilidade orçamentária e financeira, capacidade técnica e administrativa".
- O fundo das áreas vulneráveis não volta. O substitutivo não recria o Fundo Curitiba Mais Humana nem as Unidades de Interesse Cultural e os microcentros, que entraram no plano de 2015 durante a passagem pela Câmara.
As audiências anteriores
A audiência desta quarta é a convocada pela Câmara para a fase legislativa. Na fase da Prefeitura, o IPPUC fez duas, em 9 de outubro de 2025, no Memorial de Curitiba, e em 23 de abril de 2026. A de abril, acompanhada pelo Plural, reuniu críticas a obras, à mobilidade urbana e à própria forma de participação popular.
Perguntas rápidas
Quando é a audiência pública do Plano Diretor de Curitiba? Nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, das 14h às 18h, no auditório do Anexo 2 da Câmara Municipal, com transmissão ao vivo no YouTube da Câmara.
Precisa se inscrever para a audiência? Não. Segundo a Câmara, a audiência é aberta ao público e não exige inscrição prévia.
Até quando vai a consulta pública do Plano Diretor? Até 15 de novembro de 2026. O formulário está na página de consultas públicas do portal da Câmara (cmc.pr.gov.br/participe/consultas-publicas).
Que dados a consulta pede? Nome, idade, e-mail e bairro, além da autorização para o tratamento desses dados.
Sobre o que a consulta pergunta? Sobre prioridades em habitação, preparação para chuvas fortes e ondas de calor, mobilidade urbana, tecnologia nos serviços públicos e integração metropolitana. Há um campo aberto para propostas.
A consulta muda o texto da lei? Não diretamente. As respostas orientam os vereadores, e só eles podem apresentar emendas ao projeto.
O Plano Diretor muda o zoneamento da minha rua? Não agora. Segundo o IPPUC, a revisão da lei de zoneamento só será feita depois da revisão do Plano Diretor.
Onde ler o projeto do novo Plano Diretor? Na página especial da Câmara (cmc.pr.gov.br/plano-diretor), que traz o substitutivo 031.00191.2026, os nove anexos e a lei de 2015.
Como esta matéria foi produzida
As datas, os horários e o local da audiência e da consulta são os do edital da Câmara Municipal de Curitiba publicado no DOM nº 196, de 21 de outubro de 2026, e das notícias da Câmara de 24 e 29 de outubro. O endereço do Anexo 2 e as linhas de ônibus são os informados pela Câmara em seu portal. Os campos do formulário foram consultados em 3 de novembro, sem enviar resposta.
Os números do processo participativo da Prefeitura estão nas Mensagens nº 042 e nº 070, que acompanham o projeto e o substitutivo no sistema de proposições da Câmara. Os números de 2015 vêm da tramitação do projeto 005.00047.2015 no mesmo sistema. As posições do IPPUC estão nas respostas a pedidos de informação de vereadores (062.00531.2026, de 17 de abril de 2026, e 062.00084.2026, de 29 de janeiro de 2026). O trecho do Estatuto da Cidade é o do texto oficial da Lei Federal nº 10.257/2001.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba — edital de audiência pública (DOM nº 196, 21/10/2026), notícias de 24/10 e 29/10/2026, página especial do Plano Diretor e formulário da consulta pública; projeto 005.00285.2026 e substitutivo geral 031.00191.2026, com as Mensagens nº 042 e nº 070; pareceres CCJ 890/2026 e C. Economia 139/2026; pedidos de informação 062.00531.2026 e 062.00084.2026 (respostas do IPPUC); projeto 005.00047.2015; Lei nº 14.771/2015; Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), art. 40. Última atualização: 3 de novembro de 2026.
