A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba aplicou multa de 30% à empresa Lepharma Comércio de Materiais e Medicamentos Ltda por não entregar 5.000 sondas de aspiração destinadas às Unidades Municipais de Saúde. A decisão, assinada pela superintendente executiva da SMS em 21 de setembro, foi tornada pública em edital da secretaria datado da segunda-feira (19).
O fornecimento havia sido contratado por meio do Pregão Eletrônico nº 045/2025 SMS, que deu origem à Ata de Registro de Preços nº 969/2025. O empenho, de R$ 2.650, foi emitido em 4 de dezembro de 2025, e o prazo final de entrega expirou no dia 19 do mesmo mês. O valor equivale a R$ 0,53 por sonda.
Julia Sobkowiak
Intimada pela prefeitura, a empresa pediu prorrogação de 25 dias e alegou dificuldades de fornecimento. O pedido foi negado. Segundo a decisão, as justificativas apresentadas não configuram caso fortuito ou força maior, mas “risco inerente à atividade empresarial, cuja gestão compete exclusivamente ao fornecedor”. Com o descumprimento, a prefeitura cancelou o empenho.
A multa, de caráter compensatório, é de R$ 795, o equivalente a 30% do valor do empenho, segundo a instrução do processo. A aplicação da sanção teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Compra emergencial
De acordo com a decisão, a falta de entrega “ocasionou efetivo prejuízo à Administração Pública” e levou a prefeitura a fazer uma contratação emergencial de R$ 36.750. Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que a compra foi feita com a empresa JoaoMed Comércio de Materiais Cirúrgicos S/A, por dispensa de licitação (DS nº 43/2026). A contratação ocorreu em 26 de maio de 2026, e o material foi recebido dois dias depois.
Segundo a prefeitura, foram adquiridas 35.000 sondas do mesmo modelo, sete vezes a quantidade que a Lepharma deixou de entregar. Com isso, cada unidade saiu por R$ 1,05, quase o dobro do preço previsto no contrato original. Em nota a prefeitura informou que “o quantitativo adquirido, portanto, não se restringiu às 5.000 unidades objeto do questionamento. Seu dimensionamento considerou a necessidade de preservar o abastecimento da rede municipal durante a tramitação de nova aquisição regular”, afirma.
Ainda de acordo com a prefeitura, não houve desabastecimento nas unidades de saúde nem suspensão ou adiamento de atendimentos por falta do insumo. A continuidade do abastecimento foi garantida com o acompanhamento dos estoques, o remanejamento de materiais entre unidades e a compra emergencial. “A ausência de interrupção dos atendimentos não afasta a apuração do inadimplemento contratual, uma vez que a manutenção do abastecimento exigiu medidas administrativas adicionais para suprir a necessidade da rede”, diz a nota.
A prefeitura informou que o abastecimento está regular e que o item foi incluído no Pregão Eletrônico nº 46/2026, destinado à aquisição regular.
A Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê que a aplicação de sanções administrativas não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à administração pública (art. 156, § 9º). Em outras palavras, a multa não impede que a prefeitura avalie cobrar ressarcimento da empresa, desde que sejam demonstrados os requisitos legais.
A Lepharma tem até 10 de novembro para recorrer da multa, quando termina o prazo de 15 dias úteis contados a partir da ciência da decisão. O Plural procurou a empresa para saber o que motivou a falta de entrega das sondas e se ela pretende recorrer, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
