O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba analisa, nesta quarta-feira (17), o relatório sobre o caso da vereadora Maria Leticia (PV), que responde a processo ético disciplinar. A depender do apontamento e do aceite do conteúdo do relatório, o plenário pode cassar o mandato da parlamentar.
Maria Leticia provocou um acidente de trânsito em 25 de novembro de 2023. O relatório da Polícia Militar (PM) aponta embriaguez ao volante, contudo, a vereadora não fez o teste do etilômetro. A defesa alegou que o consumo de medicamentos alterou a capacidade motora da parlamentar.
Durante o andamento do processo disciplinar a defesa pediu o arquivamento do caso alegando que Maria Leticia não estava no exercício de suas funções no momento da colisão e por isso não feriu o código de ética (Saiba mais).
Punição
O relator do caso é o vereador Professor Euler (MDB). O documento elaborado por ele será analisado em reunião às 14h e precisa de aprovação de maioria simples para ser validado.
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Euler pode indicar o arquivamento do caso, mas também punições que incluem censura pública, perda de prerrogativas regimentais, suspensão temporária de mandato ou cassação de mandato.
Nestes dois últimos casos, a exemplo do que ocorreu no processo do ex-vereador Renato Freitas (PT), a decisão final é tomada em plenário.
