O Ministério Público do Paraná (MPPR) abriu uma notícia de fato para apurar o fechamento das turmas do 6º ao 9º ano em 11 escolas municipais de Curitiba. O procedimento, de número 0046.26.273268-1, foi instaurado em 3 de novembro de 2026 na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba e está em andamento, segundo a consulta pública de procedimentos do MPPR.
A ligação entre o procedimento e o fim dos anos finais está na resposta que a Promotoria tem dado às famílias. Mães de alunos das escolas afetadas que enviaram denúncias receberam da Promotoria, em 5 de novembro, a mesma mensagem: "A documentação encaminhada foi juntada à Notificação n. MPPR-0046.26.273268-1 por se tratar do mesmo assunto". A consulta pública não informa quem apresentou a primeira denúncia nem traz os documentos do procedimento.
O que é uma notícia de fato
A notícia de fato é o primeiro registro de uma demanda levada ao Ministério Público — uma denúncia, um pedido, um documento ou um atendimento. Pela Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ela deve ser analisada em 30 dias a partir do recebimento, prazo que pode ser prorrogado uma vez, com justificativa, por até 90 dias.
Nesse período, o promotor pode reunir informações preliminares para decidir se abre um procedimento formal, como um inquérito civil, mas não pode fazer requisições. A notícia de fato pode ser arquivada, por exemplo, se o fato já estiver sendo investigado ou resolvido, ou se faltarem elementos mínimos para uma apuração. Quem fez a denúncia é avisado do arquivamento e pode recorrer em dez dias.
Pela consulta pública, o procedimento foi autuado e distribuído em 3 de novembro. No mesmo dia, houve juntada de documentos e o registro de que o autor da denúncia foi informado. Há ainda certidões de 3 e 4 de novembro.
O fechamento das turmas
A Prefeitura de Curitiba anunciou no fim de outubro que vai transferir para a rede estadual a oferta do 6º ao 9º ano nas escolas Albert Schweitzer, Novo CAIC Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, CAIC Cândido Portinari, Durival Britto e Silva, Erasmo Pilotto, Herley Mehl, Papa João XXIII, Julia Amália Di Lenna, Maria Clara Brandão Tesserolli, Omar Sabbag e São Miguel. Pelo cronograma enviado às escolas, em 2027 não haverá matrícula nova no 6º ano; em 2028, no 7º; em 2029, no 8º; e em 2030, no 9º.
O comunicado às escolas não prevê nenhuma turma de 6º ano em 2027, como o Plural mostrou, ao contrário do que o secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, disse aos pais em reunião no dia 29 de outubro. Os alunos que concluem o 5º ano nas 11 escolas serão encaminhados a colégios estaduais. A indicação da escola sai em 23 de novembro, e a matrícula vai de 23 de novembro a 4 de dezembro.
A mobilização dos pais
A denúncia ao Ministério Público é uma das frentes da mobilização que pais das 11 escolas organizam desde o fim de outubro. Um grupo de WhatsApp com o nome #FicaSextoAno, criado em 26 de outubro, reúne famílias das escolas afetadas e passou a concentrar as ações.
No dia seguinte, 27 de outubro, foi criado o abaixo-assinado "Fica sexto ano!", na plataforma Change.org, contra o fechamento das turmas. Na noite de 5 de novembro, ele tinha 12.037 assinaturas.
Nota de transparência: a autora desta reportagem é mãe de aluno da rede municipal de Curitiba e participa do grupo de famílias citado no texto. Em 29 de outubro, recomendou no grupo que as famílias apresentassem denúncias individuais à Promotoria de Justiça de Proteção à Educação.
