A Portaria nº 168 da Secretaria Municipal da Educação (SME), publicada no Diário Oficial de 16 de novembro, muda a fila da creche em Curitiba: quatro dias úteis, prazo "improrrogável", para matricular e cadastro que vence com o ano letivo.
A portaria, publicada no Diário Oficial nº 212 (pp. 62–65), foi assinada em 13 de novembro pelo secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, e vale desde a publicação. Ela regula a Central de Solicitação de Vagas, que cuida do cadastro, da lista de espera e da distribuição das vagas de creche — crianças de 0 a 3 anos — nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nos Centros de Educação Infantil (CEIs) contratados pela Prefeitura. E revoga a norma que valia até agora, a Portaria nº 36, de 23 de setembro de 2022, assinada pela então secretária Maria Sílvia Bacila (DOM nº 182, de 26 de setembro de 2022, pp. 63–65).
A reportagem comparou os dois textos artigo a artigo. A base continua a mesma: inscrição a partir do nascimento pelo Cadastro Online, até cinco unidades por ordem de preferência, escolha dentro de um raio de 4 km do CEP informado e vaga compulsória para criança com deficiência. As mudanças principais estão no prazo para matricular, na validade do cadastro, na lista de critérios de pontuação — que passa de 17 para 21 — e na lista de documentos, que agora está escrita na própria portaria.
O que muda para quem procura vaga
- Prazo para matricular: quando a vaga é indicada, a família tem quatro dias úteis, prazo "improrrogável", para ir à unidade e fazer a matrícula (art. 5º). A portaria de 2022 dava seis dias corridos.
- Aviso: a vaga é comunicada por SMS e e-mail, mas o site oficial passa a ser "o canal oficial de convocação", e acompanhá-lo cabe "exclusivamente" ao responsável (art. 5º, § 1º). A portaria de 2022 falava só em e-mail; a Instrução Normativa nº 7/2026 da SME, de julho, já mencionava e-mail e SMS.
- Perdeu o prazo, perde o cadastro: o cadastro é cancelado automaticamente e é preciso fazer nova inscrição e "aguardar em nova fila de espera" (art. 5º, § 4º). A portaria de 2022 também cancelava o cadastro de quem perdia o prazo.
- Cadastro vence no fim do ano letivo: ele não é renovado automaticamente, e a classificação obtida não passa para o cadastro novo (art. 8º).
- Documento que não confere: se a informação declarada no cadastro não for comprovada e isso alterar a pontuação, a matrícula não é feita (art. 5º, § 3º).
- Idade: a vaga é para crianças de 4 meses a 3 anos, em turmas de berçário e maternal (art. 4º). A inscrição pode ser feita desde o nascimento.
Antes e agora: as duas portarias lado a lado
| Tema | Portaria nº 36/2022 | Portaria nº 168/2026 |
|---|---|---|
| Quando pode inscrever | Desde que a criança tenha registro de nascimento (art. 2º) | A partir do nascimento, com registro de nascimento (art. 2º) |
| Onde | Cadastro Online (art. 2º, § 1º) | Cadastro Online (art. 2º, § 1º) |
| Unidades por inscrição | Até cinco (art. 2º, § 2º) | Até cinco (art. 2º, § 2º) |
| Raio | Até 4 km do CEP (art. 3º) | Até 4 km da residência, pelo CEP (art. 3º) |
| Idade da vaga | "De acordo com o corte etário", sem idade escrita (art. 4º) | De 4 meses a 3 anos (art. 4º) |
| Critérios de pontuação | 17 (art. 2º, § 4º) | 21 (art. 2º, § 4º) |
| Peso de cada critério | Não informa | Não informa |
| Prazo para matricular | 6 dias corridos (art. 4º, § 1º) | 4 dias úteis, "improrrogável" (art. 5º) |
| Aviso da vaga | E-mail (art. 4º, § 2º) | SMS e e-mail; o site é o canal oficial (art. 5º, § 1º) |
| Documentos da matrícula | Não lista | Lista no art. 6º |
| Informação que não confere | Qualquer inconsistência impede a matrícula (art. 4º, § 3º) | Impede quando altera a pontuação (art. 5º, § 3º) |
| Validade do cadastro | Não trata | Só o ano letivo, sem renovação automática (art. 8º) |
| Cadastro presencial | CMEIs, Núcleos Regionais ou Central de Vagas (art. 2º, parágrafo único) | Núcleos Regionais ou Central de Vagas (art. 2º, § 7º) |
| Criança com deficiência ou TGD | Vaga compulsória, com documentos e laudos (art. 5º) | Vaga compulsória, com laudo médico pericial, para "atendimento imediato" (art. 7º) |
| Filhos de quem trabalha no CMEI | Não trata | Conferência e matrícula feitas pelo Núcleo Regional (art. 9º) |
| Casos omissos | Departamento de Educação Infantil (art. 7º) | Superintendência de Gestão Educacional (art. 11) |
Quatro dias úteis em vez de seis corridos
Numa semana sem feriado, as duas regras dão quase o mesmo tempo com a unidade aberta. Contando a partir do dia seguinte ao aviso — a portaria não diz de quando se conta —, seis dias corridos contêm sempre quatro ou cinco dias úteis, segundo conta da reportagem. Quem era avisado num sábado ou domingo tinha cinco; agora tem quatro. Quem é chamado perto de um feriado ganha, porque o feriado deixa de comer o prazo.
O que muda de fato é a palavra "improrrogável" e quem responde pela demora em ver o aviso. O prazo de quatro dias úteis já aparecia nas orientações da SME às famílias, como o Plural registrou em setembro na matéria de serviço sobre inscrições em creche. A portaria de 2022, que estava em vigor, dizia seis dias corridos.
Perder o prazo tem uma consequência que não está na portaria. O decreto que regulamenta o Vale-Creche exclui do benefício a família cujo responsável tenha perdido o prazo de matrícula quando a vaga foi oferecida, e também quem recusou ou desistiu de vaga na rede municipal ou contratada nos últimos 12 meses (Decreto nº 1.030/2025, art. 3º, incisos III e IV). A alteração feita pelo Decreto nº 257, de 4 de março de 2026, manteve essas duas regras.
O cadastro vence no fim do ano letivo
Pelo art. 8º, o cadastro de intenção de vaga vale só para o ano letivo em que foi feito. Se o ano acabar sem chamada, o sistema encerra o cadastro, e quem continuar precisando da vaga faz outro para o ano seguinte. O cadastro novo segue os critérios, pontos e documentos "vigentes no ato do novo protocolo", e a classificação anterior não é mantida.
A portaria de 2022 não falava em validade. Na prática, a SME já exigia o recadastramento anual: para 2026, todas as famílias tiveram de refazer o cadastro, como o Plural mostrou em setembro.
A Portaria nº 168 não tem regra de transição. Ela não diz se os cadastros feitos em 2026, sob a regra antiga, serão encerrados no fim deste ano letivo nem quando o Cadastro Online abre para 2027.
Os 21 critérios de pontuação, sem os pesos
As informações do cadastro geram "uma pontuação específica para fins de classificação" (art. 2º, § 4º). A portaria lista 21 situações: responsável desempregado, empregado, com deficiência, em acompanhamento por dependência química ou por uso abusivo de álcool, sem familiares em Curitiba ou privado de liberdade; renda familiar zero, de até três salários mínimos ou acima disso; família no Bolsa Família; irmão na unidade pretendida; criança em instituição de acolhimento, que fica no trabalho dos responsáveis, vítima de violência ou cuidada por pessoa com doença grave, por menor de idade ou por pessoa de 60 anos ou mais; filho de mãe adolescente; família monoparental; e filho de adolescente cumprindo medida socioeducativa.
Quatro itens não existiam na lista de 2022: sem renda, renda acima de três salários mínimos, família monoparental e filho de adolescente em medida socioeducativa (a lista de 2022 citava a mesma Lei nº 12.594/2012 no item da mãe adolescente). Outros foram reescritos. "Responsável drogadito" e "etilista (alcoólatra)" viraram responsável "em acompanhamento" por dependência química ou por uso abusivo de álcool. "Cuidado (a) por pessoa doente" passou a "pessoa acometida por enfermidade grave". E o item da violência, que em 2022 não dizia quem era a vítima, agora fala em "criança ou responsável legal".
Nenhuma das duas portarias diz quantos pontos vale cada critério, nem se o salário mínimo é o nacional ou o estadual. A Lei Municipal nº 15.025/2017 manda dar prioridade de vaga em creche a crianças vítimas e a filhas de vítimas de violência doméstica, física ou sexual; na portaria, a violência aparece como um dos critérios de pontuação.
O texto publicado tem um erro de numeração: o inciso que deveria ser o XIX, "criança sob cuidados de pessoa com 60 anos ou mais", saiu como XIV, número que já tinha sido usado (p. 63).
Documentos exigidos na matrícula
O art. 6º lista o que levar à unidade:
- certidão de nascimento da criança;
- declaração de vacinação atualizada, emitida pela Unidade de Saúde ou pelo aplicativo da Secretaria Municipal da Saúde;
- RG e CPF do responsável pelo cadastro;
- comprovante de endereço em Curitiba, em nome de um dos responsáveis: fatura de água, luz, gás natural, telefone fixo, internet fixa ou TV por assinatura; contrato de aluguel com firma reconhecida; contrato de compra e venda; ou declaração da Unidade de Saúde com cadastro definitivo da criança, junto com conta da Copel ou da Sanepar no mesmo endereço;
- os comprovantes de cada critério declarado, como boletim de ocorrência ou medida protetiva, extrato do Bolsa Família do mês, atestado de permanência carcerária, certidão de óbito, guia de acolhimento ou laudo com CID ou cartão do BPC.
A lista de comprovantes de endereço é a mesma que o Decreto nº 257/2026 passou a exigir no Vale-Creche. A vacina aparece entre os documentos "obrigatórios". Já a Instrução Normativa nº 7/2026 da SME, que organiza as matrículas para o ano letivo de 2027, diz que a falta da declaração de vacina não impede a matrícula e dá 30 dias para entregá-la (DOM nº 125, suplemento 1, de 9 de julho de 2026). A portaria não diz se muda essa regra.
Onde fazer o cadastro
O cadastro é feito no Cadastro Online da SME (cadastro-online.curitiba.pr.gov.br). Quem não conseguir fazê-lo pela internet pode ir a um dos Núcleos Regionais de Educação ou à Central de Vagas da SME (art. 2º, § 7º). A portaria de 2022 incluía também os próprios CMEIs entre os locais de atendimento presencial; a nova não os menciona.
Depois da inscrição, a situação é consultada pelo número de protocolo: "aguardando vaga" ou "vaga indicada" (art. 2º, § 6º).
A fila e a rede
Não há base pública com o tamanho da fila no acervo do Plural. Os números conhecidos vêm de respostas da SME publicadas pelo Plural e mudam conforme o que entra na conta: 5.033 crianças esperando vaga em creche em julho de 2026 e cerca de 6.987 de 0 a 5 anos em 10 de setembro, contando bebês com menos de 4 meses e crianças do Vale-Creche, com Tatuquara e CIC à frente (veja a fila por regional).
No Censo Escolar 2024, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Curitiba tinha 37.290 matrículas em creche. Eram 16.970 em 228 unidades da rede municipal e 11.438 em 162 escolas privadas que declararam parceria ou convênio com o poder público municipal. Juntas, as duas somam 76,2% das matrículas. Outras 8.880 estavam em 236 escolas privadas sem parceria.
O Plural já mostrou que 14 bairros não têm vaga municipal de creche e que o Vale-Creche perdeu a maior parte do orçamento de 2026.
Perguntas rápidas
Qual portaria muda as regras da fila da creche em Curitiba?
A Portaria nº 168/2026 da Secretaria Municipal da Educação, publicada no Diário Oficial nº 212, de 16 de novembro de 2026. Ela revoga a Portaria nº 36/2022.
Quanto tempo tenho para matricular depois que a vaga é indicada?
Quatro dias úteis, prazo que a portaria chama de improrrogável. Se perder, o cadastro é cancelado e é preciso entrar de novo na fila.
Como fico sabendo que saiu a vaga?
Por SMS e e-mail, mas o site oficial é o canal oficial de convocação, e acompanhá-lo cabe exclusivamente ao responsável.
Preciso refazer o cadastro da creche todo ano?
Sim. Pela portaria, o cadastro vale só para o ano letivo em que foi feito, não é renovado automaticamente e a classificação anterior não é mantida.
Quantas creches posso escolher e a que distância?
Até cinco unidades, CMEIs ou CEIs contratados, num raio de até 4 km da residência, a partir do CEP informado.
Com que idade a criança pode entrar na creche municipal?
A inscrição pode ser feita desde o nascimento; a vaga é para crianças de 4 meses a 3 anos.
Quantos pontos vale cada critério da fila?
A portaria não diz. Ela lista 21 critérios, mas não publica o peso de cada um.
Quem já está na fila precisa se cadastrar de novo agora?
A portaria não tem regra de transição para os cadastros feitos em 2026. Ela diz apenas que o cadastro vale até o fim do ano letivo e não é renovado automaticamente.
Como esta matéria foi produzida
A reportagem leu a Portaria nº 168/2026 da Secretaria Municipal da Educação no Diário Oficial do Município nº 212, de 16 de novembro de 2026, e a comparou, artigo a artigo, com a Portaria nº 36/2022, que ela revoga (DOM nº 182, de 26 de setembro de 2022). Também foram lidas a Lei Municipal nº 15.025/2017, a Lei nº 16.492/2025, os Decretos nº 1.030/2025 e nº 257/2026, sobre o Vale-Creche, e a Instrução Normativa nº 7/2026 da SME, todos no Diário Oficial, além de buscas por outras normas sobre a fila de creche no Diário Oficial desde 2017. Os números da rede são dos microdados do Censo Escolar 2024, do Inep. A comparação entre os prazos foi feita com um calendário sem feriados. Os números da fila são de respostas da SME à Câmara Municipal e ao Plural, publicadas pelo Plural em setembro de 2026; não há série pública desses dados.
Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM nº 212, de 16 de novembro de 2026, pp. 62–65; DOM nº 182, de 26 de setembro de 2022, pp. 63–65; DOM nº 101, de 30 de maio de 2017; DOM nº 47, de 11 de março de 2025; DOM nº 60, de 28 de março de 2025; DOM nº 41, de 4 de março de 2026; DOM nº 125, suplemento 1, de 9 de julho de 2026); Inep, microdados do Censo Escolar 2024; Secretaria Municipal da Educação, respostas ao Plural. Última atualização: 16 de novembro de 2026.