Prefeitura tira R$ 16,5 milhões de obras do Inter 2, do BRT e do Caximba para a manutenção de vias

O Decreto Municipal nº 1.802, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 203, de 3 de novembro de 2026 (pp. 44–45), tira R$ 16.497.000,00 de obras do Inter 2, do BRT e do Caximba e repassa o valor à manutenção de vias.

O dinheiro sai da parte que a Prefeitura de Curitiba põe, com recursos próprios, nas obras financiadas por empréstimo, e vai para os serviços de manutenção de vias públicas do Gabinete do Governo. Com o decreto, a rubrica de contrapartida municipal do empréstimo das obras do BRT, que começou 2026 com R$ 25 milhões, fica com R$ 267,29, pelas contas da reportagem. A ação de manutenção de vias que recebe a maior parte do dinheiro já tinha ganhado reforço em agosto e setembro: somados os três decretos, os reforços chegam a R$ 34,8 milhões, o equivalente a 40,5% do que a Lei Orçamentária previa para ela no ano.

A reportagem cruzou o decreto com os demais créditos suplementares publicados no Diário Oficial em 2026, com os contratos publicados no Diário e com as bases de saldos orçamentários e de despesas divulgadas pela Prefeitura, cujas posições mais recentes são de 31 de agosto e de 31 de julho de 2026.

O decreto: R$ 16,5 milhões de obras para serviços

O Decreto 1.802 foi assinado em 29 de outubro de 2026 por Paulo Eduardo Lima Martins, prefeito em exercício, e pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk. A base legal é o artigo 5º da Lei Municipal nº 16.659/2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que autoriza o Executivo a remanejar dotações por decreto, sem votação na Câmara. O dinheiro vem da anulação de três dotações da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP), todas na rubrica 4.4.90.51, "Obras e Instalações":

O destino são duas ações do Gabinete do Governo, ambas chamadas "Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção das vias públicas". A ação 2010 recebe R$ 12.535.000,00 em despesa corrente (rubrica 3.3.90.39, outros serviços de terceiros — pessoa jurídica). A ação 1188, que também cita serviços de engenharia, recebe R$ 3.962.000,00 na rubrica 4.4.90.39, a mesma natureza de serviço de terceiros, mas classificada como investimento. A justificativa escrita no decreto tem uma frase para cada lado. Para a redução: "Reprogramação de despesas com obras e instalações". Para o reforço: "Para atender despesas com serviços de terceiros".

De onde sai: a contrapartida dos empréstimos

As três dotações anuladas têm o mesmo código de destinação de recursos: identificador de uso (IU) 6, fonte 000. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a Lei nº 16.547/2025, o IU 6 indica "Aporte de Operação de Crédito". Ou seja: não é o dinheiro emprestado, mas o dinheiro próprio da Prefeitura, de recursos livres, que o município reserva para pagar a sua parte nas obras financiadas por bancos.

As três obras têm financiamento externo. A Linha Inter 2 tem recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID IV, Lei nº 15.497/2019) e do PAC 2; o BRT, do New Development Bank (NDB, Lei nº 15.658/2020), do PAC 2 e do Novo PAC; o Caximba, da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD, Lei nº 15.500/2019). O decreto não mexe nas rubricas dos empréstimos, só na parte municipal. Do lado que recebe, as duas dotações da manutenção de vias têm IU 0, recurso não destinado a contrapartida.

Contrapartida do BRT agora tem só R$ 267,29

A rubrica de aporte municipal ao empréstimo das obras do BRT (ação 1069, IU 6) começou o ano com R$ 25 milhões. Em 31 de agosto, data da base de saldos mais recente, tinha R$ 11.204.260,14 autorizados e nenhum centavo empenhado. Em 28 de outubro, três decretos publicados no DOM nº 201 (1.781, 1.782 e 1.786) tiraram dela R$ 9.298.992,85, para tecnologia da informação, sentenças judiciais do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) e publicidade institucional. Sobraram R$ 1.905.267,29.

O Decreto 1.802 anula agora R$ 1.905.000,00. Pela conta da reportagem, que soma à base de agosto todos os decretos de crédito localizados no Diário Oficial, restam R$ 267,29 na rubrica. Na prática, a reserva de dinheiro próprio para a contrapartida do empréstimo do NDB no BRT em 2026 praticamente zerou. A obra ainda tem outra conta de recursos próprios, a de contrapartida dos repasses federais do PAC (IU 7), com R$ 12,3 milhões autorizados em 31 de agosto.

O empréstimo do NDB, de US$ 75 milhões, foi autorizado pela Lei nº 15.658/2020 e assinado em 29 de dezembro de 2021 (Contrato de Empréstimo nº 20BR06, extrato no DOM nº 37, de 22 de fevereiro de 2022, pp. 98–99), com vigência de 18 anos. Nem a lei nem o extrato trazem o cronograma de contrapartida; o contrato foi publicado no Diário apenas em extrato. O único valor de contrapartida para esse empréstimo localizado no Diário Oficial é uma previsão do Plano Setorial de Mobilidade e Transporte Integrado, aprovado pelo Decreto nº 485/2023 (DOM nº 64, Suplemento 1, de 4 de abril de 2023, p. 177): US$ 18,75 milhões de contrapartida municipal para o empréstimo do NDB, ou R$ 102 milhões ao câmbio de 29 de junho de 2020 (R$ 5,44) usado no plano.

O Inter 2: a maior fatia, numa rubrica que ainda tem saldo

A maior parte do decreto, R$ 12.592.000,00 (76,3% do total), sai da rubrica de aporte municipal do Inter 2 (ação 1068, IU 6, recursos do ano). Ao contrário da do BRT, essa rubrica cresceu ao longo de 2026: começou com R$ 65 milhões e tinha R$ 119,9 milhões autorizados em 31 de agosto, com R$ 60 milhões empenhados. Depois do Decreto 1.767, publicado em 28 de outubro, que levou R$ 9,76 milhões para escolas e quadras da Secretaria Municipal da Educação, e do 1.802, a rubrica fica com R$ 97,5 milhões, pelas contas da reportagem.

Os R$ 60 milhões empenhados são um único empenho, de 28 de janeiro de 2026, para a Viaplan Engenharia (contrato 27270, Concorrência Pública 8/2024). Até 31 de julho, data da base de despesas mais recente, a Prefeitura havia pago R$ 5,8 milhões dele. Depois disso, a SMOP assinou mais dois contratos do Inter 2 com dotação nessa mesma rubrica: o da Conex Construções, de até R$ 16,22 milhões, para trocar estações-tubo por novas estações (DOM nº 161, de 28 de agosto de 2026, p. 86, execução em 12 meses), e o da Malbec Engenharia, de até R$ 22,97 milhões, para ampliar e requalificar a Av. Brasília e a Rua Francisco Derosso e implantar a Estação Xaxim (DOM nº 192, de 15 de outubro de 2026, p. 80, execução em 450 dias).

Somados, os dois contratos chegam a R$ 39,2 milhões. Depois do 1.802, o que ainda não estava empenhado na rubrica em 31 de agosto soma R$ 37,5 milhões, R$ 1,65 milhão a menos. Como os dois contratos vão além de 2026, a Prefeitura pode empenhar só a parte do ano, e as bases públicas não mostram quanto já foi empenhado para eles: até 31 de agosto, data da base de saldos mais recente, o empenhado na rubrica continuava nos R$ 60 milhões da Viaplan. Mas o corte tira 11,4% da dotação da rubrica e cerca de um quarto do que ainda não estava empenhado em 31 de agosto.

O Caximba: quatro cortes desde 14 de outubro

A rubrica municipal do programa Gestão de Risco Climático — Bairro Novo da Caximba (ação 1070, IU 6) perde R$ 2 milhões no Decreto 1.802. É o quarto corte nela desde 14 de outubro. Naquele dia, o DOM nº 191 publicou os Decretos 1.658 (p. 42), que passou R$ 5 milhões para a Fundação Cultural de Curitiba, e 1.663 (p. 54), que passou outros R$ 5 milhões para a compra de equipamentos do Fundo Municipal da Saúde. Em 29 de outubro, o Decreto 1.793 (DOM nº 202, p. 60) levou R$ 1.999.998,10 para as feiras livres da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, como o Plural mostrou.

Somados, os quatro decretos tiram R$ 13.999.998,10 da rubrica, que tinha R$ 53,5 milhões autorizados em 31 de agosto, ou 26,2% do total. Até aquela data, a Prefeitura havia empenhado R$ 27,5 milhões e liquidado R$ 1,65 milhão, 3,1% do autorizado. O programa prevê obras de contenção de enchentes e o reassentamento de famílias da Vila 29 de Outubro.

Para onde vai: manutenção de vias, reforçada pela terceira vez

A ação 2010, que paga contratos de manutenção de vias divididos em lotes, começou 2026 com R$ 85,9 milhões na LOA. Em 31 de agosto, a principal rubrica de serviços de terceiros, de R$ 78,9 milhões, estava 98% empenhada: em oito meses, a Prefeitura comprometeu quase todo o dinheiro que a LOA previa para essa rubrica no ano inteiro.

O Decreto 1.802 é o terceiro reforço da ação no ano. Os dois primeiros vieram do superávit financeiro de 2025, recurso livre que sobrou do ano anterior: R$ 10,8 milhões pelo Decreto 1.407 (DOM nº 160, de 27 de agosto) e R$ 11,5 milhões pelo Decreto 1.589 (DOM nº 181, de 29 de setembro). O terceiro, de R$ 12.535.000,00, já não usa sobra de caixa: tira de obras. Somados, os três reforços chegam a R$ 34,8 milhões, 40,5% sobre a dotação inicial.

Os contratos ajudam a explicar a conta. Em 2026, o Diário Oficial publicou pelo menos 81 extratos de aditivos e contratos pagos pela ação 2010, com pelo menos 21 empresas. Em 50 deles, o aditivo ajusta, reajusta ou repactua valores, por índice de preços ou pela convenção coletiva dos trabalhadores. Entre os contratos com aditivo publicado no ano, os maiores, com valor mensal acima de R$ 300 mil, são três da Pavimentação Oliveira — um de R$ 662.537,38 por mês (global de R$ 10,51 milhões, ajuste publicado em maio) e outros dois de R$ 309.253,47 e R$ 303.648,56 por mês (R$ 3,69 milhões e R$ 3,63 milhões) —, o da Ramo Construtora (R$ 371.021,50 por mês, global de R$ 4,42 milhões) e o da CNN Construções Civis (R$ 345.946,59 por mês, R$ 4,18 milhões). Os quatro últimos tiveram ajuste de valores publicado entre agosto e outubro. Em 16 de setembro, a Prefeitura ainda assinou, por dispensa de licitação, cinco contratos emergenciais de manutenção da microdrenagem e recuperação da base das vias, com Escave (dois), Cazamusa (dois) e DMAV, que somam R$ 3.331.386,01, com vigência até fevereiro, maio e junho de 2027 (DOM nº 172, pp. 65–67).

A ação 1188 começou o ano com R$ 30 milhões, dos quais 68,5% estavam empenhados em 31 de agosto. O reforço de R$ 3.962.000,00 é o primeiro do ano nela.

Perguntas rápidas

O que o Decreto 1.802 faz?

Remaneja R$ 16.497.000,00 de três obras da SMOP (Inter 2, BRT e Caximba) para duas ações de manutenção de vias públicas do Gabinete do Governo.

Quando foi publicado e quem assinou?

No DOM nº 203, de 3 de novembro de 2026, pp. 44–45. Foi assinado em 29 de outubro de 2026 pelo prefeito em exercício, Paulo Eduardo Lima Martins, e pelo secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Acir Puppi Stanislawczuk.

O decreto tira dinheiro dos empréstimos internacionais?

Não. Tira a parte que a Prefeitura paga com recursos próprios nessas obras, classificada como aporte de operação de crédito (IU 6). As rubricas dos empréstimos não mudam.

Quanto sobra para a contrapartida municipal do empréstimo do BRT?

R$ 267,29, pelas contas da reportagem com os saldos de 31 de agosto e os decretos publicados até 3 de novembro. A rubrica começou 2026 com R$ 25 milhões.

Quanto o Caximba já perdeu desde outubro?

R$ 13.999.998,10, em quatro decretos publicados entre 14 de outubro e 3 de novembro de 2026: 1.658, 1.663, 1.793 e 1.802.

Quanto a manutenção de vias ganhou em 2026?

A ação 2010 recebeu R$ 34,8 milhões em três decretos (1.407, 1.589 e 1.802), 40,5% sobre os R$ 85,9 milhões da LOA. A ação 1188 recebeu R$ 3,96 milhões.

O decreto precisou passar pela Câmara?

Não. O artigo 5º da LOA de 2026 permite ao Executivo abrir créditos suplementares por decreto, anulando outras dotações.

Como esta matéria foi produzida

A reportagem leu a íntegra do Decreto 1.802 no DOM nº 203, de 3 de novembro de 2026, e conferiu os valores de cada ação na versão em PDF do Diário. A trajetória de cada rubrica em 2026 foi reconstituída a partir de todos os decretos de crédito suplementar publicados no Diário Oficial no ano, entre eles os Decretos 1.407, 1.589, 1.658, 1.663, 1.767, 1.781, 1.782, 1.786 e 1.793. Os valores autorizados, empenhados e liquidados vêm da base de saldos orçamentários publicada pela Prefeitura no portal de dados abertos, na posição de 31 de agosto de 2026, a mais recente disponível; os empenhos e pagamentos por credor vêm da base de despesas, com posição de 31 de julho de 2026; o contrato e a licitação de cada empenho vêm da base de empenhos por licitação e contrato da Prefeitura. O valor do empréstimo do NDB e da contrapartida prevista vêm da Lei nº 15.658/2020, do extrato do contrato no Diário Oficial e do Plano Setorial de Mobilidade (Decreto nº 485/2023). Os saldos posteriores foram calculados somando e subtraindo os decretos publicados no Diário até 3 de novembro, e podem não captar empenhos feitos depois dessas datas. Os contratos e aditivos são os extratos publicados no Diário Oficial em 2026. O significado do identificador de uso 6 está no artigo 9º da Lei nº 16.547/2025 (LDO 2026). Todas as contas foram conferidas duas vezes.

Fonte: Diário Oficial do Município de Curitiba nº 203, de 3 de novembro de 2026 (pp. 44–45); DOMs nº 83, 158, 160, 161, 172, 181, 187, 191, 192, 201 e 202 de 2026; DOM nº 37, de 22 de fevereiro de 2022; DOM nº 125, de 3 de julho de 2020 (Lei nº 15.658/2020); DOM nº 64, Suplemento 1, de 4 de abril de 2023 (Decreto nº 485/2023); Lei nº 16.547/2025 (LDO 2026); Lei nº 16.659/2025 (LOA 2026); saldos orçamentários da Prefeitura de Curitiba, posição de 31/08/2026; base de despesas da Prefeitura, posição de 31/07/2026. Última atualização: 4 de novembro de 2026.